Seminário organizado pelo JRS-Portugal mostra que os direitos do imigrantes não são respeitados a nível europeu.
Portugal deverá continuar a desenvolver a nível nacional e a defender no seio da União Europeia políticas humanistas em matérias de asilo e imigração. O Seminário «Direitos Humanos e Destituição», que esta Quinta-feira, decorreu em Lisboa, organizado pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados, pede para que a destituição seja um tema "visível na opinião pública" e que "integre a agenda política".
O encontro pretendeu reflectir sobre a situação dos imigrantes destituídos. Esta situação acontece quando um Estado não reconhece os direitos e não tem políticas que se adeqúem aos imigrantes ou quando, mesmo com direitos consagrados, estes estão na prática vedados aos imigrantes dado a existência de obstáculos que impedem a efectivação da lei.
O Seminário centrou-se sobre a habitação, o emprego e a saúde, três grandes áreas consideradas fundamentais para quebrar o círculo vicioso da destituição.
O documento final do Seminário, a que a Agência ECCLESIA teve acesso, afirma que "a realidade da destituição não é uma fatalidade, mas uma consequência de violações de Direitos Humanos relacionados com políticas levadas a cabo pelos próprios Estados".
Nesse sentido, "as políticas dos Estados assumem um papel preponderante no cortar deste círculo vicioso", refere o citado documento.
Nove países estão envolvidos na reflexão sobre a destituição. A nível europeu estão a organizar eventos nacionais sobre este tema, "alertando para esta problemática e criando uma rede com entidades públicas e privadas de forma a que este tema possa integrar as agendas políticas nacionais e europeia".
"A destituição de direitos constituiu uma clara violação dos Direitos Humanos, perpetrada pelos próprios Estados, através da execução de políticas discriminatórias e limitativas dos direitos fundamentais a que deveriam ter acesso todos os seres humanos".
O documento refere que, num contexto de crise económica global "onde muitas resistências se levantam, a defesa e a promoção dos Direitos Humanos assume um papel particularmente desafiante".
O JRS manifesta a necessidade de "um envolvimento concertado entre entidades ligadas à imigração", sublinhando ainda que a situação de destituição "afecta o bem-estar físico e psicológico dos migrantes".
O JRS Portugal vai criar um grupo de trabalho «ad hoc» sobre direitos humanos e destituição, constituído por técnicos, académicos e decisores políticos, que divulgue e acompanhe a implementação das conclusões deste seminário.
O resultado do Seminário «Direitos Humanos e Destituição» vai ser editado em livro, a lançar no Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro.
Concertação
As políticas de imigração devem ser concertadas a nível europeu. O apelo é de André Costa Jorge, director do Serviço Jesuíta aos Refugiados no nosso país (JRS-Portugal). Este apelo, frisa o director à Agência ECCLESIA, justifica-se por "não estar terminado, e principalmente, não poder ser deixado apenas nas mãos dos euro deputados".
"A sociedade civil, as organizações e a Igreja têm aqui um papel importante e deve ter uma dupla dimensão. Não basta ter práticas, tem de se reflectir sobre as práticas", explica André Costa Jorge.
O Seminário promovido pelo JRS integra uma projecto europeu que pretende reflectir, de forma alagada, a realidade dos imigrantes votados à destituição. Segundo o director da organização jesuíta, destituição refere-se a duas situações: "Uma quando o Estado não reconhece os direitos e não tem políticas que se adeqúem aos imigrantes e outra quando, mesmo consagrados, os direitos estão na prática vedados dado a existência de obstáculos que impedem a efectivação da lei".
André Costa Jorge chamou a atenção para o termo «destituição», indicando não ser um conceito abstracto. "Diz respeito a pessoas e a vidas que se cruzam com todos na sociedade". O JRS-Portugal tem um "contacto directo com estas situações de tal forma que o Centro Pedro Arrupe está cheio e tem lista de espera". O Director do JRS destaca uma marca do contacto com os imigrantes destituídos - "a ausência de esperança".
Os congéneres europeias do JRS estão igualmente a trabalhar este conceito ligado aos imigrantes com o objectivo de, em 2010, se realizar, em Bruxelas, uma conferência sobre a destituição.
A necessidade de uma política "concertada e humanista" a nível europeu foi sublinhada por André Costa Jorge, que assume assim a "efectivação de uma Europa de liberdades e garantias".
Presentes na sessão de abertura do Seminário estiveram Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural e a Alta Comissária para a Saúde, entidades com quem o JRS mantém um diálogo "fecundo". André Costa Jorge explica que sem perdermos a nossa identidade e missão, não levantamos muros mas construimos pontes". Exemplo desta ligação são os protocolos "que estabelecemos com organismos públicos como o ACIDI, o SEF, o Ministério da Saúde, mas também a Fundação Gulbenkien".
"Não trabalhamos sozinhos nem queremos", frisa o director do JRS-Portugal.
Habitação, educação e saúde são "três áreas muito sensíveis e essenciais para mudar a realidade da destituição". André Costa Jorge afirma que "o ciclo vicioso não se quebra se estas áreas não se alterarem significativamente".
Não basta falar de Estado de direitos e de acesso a direitos, "mas de ir ao concreto e perceber onde os direitos se podem tornar efectivos". Para isso, o JRS mantém um protocolo com o Ministério da Saúde e Fundação Gulbenkien que visa o reconhecimento de competências para os médicos imigrantes. André Costa Jorge chama a atenção de que esta é uma "área frágil em Portugal, logo a necessidade é mais premente, assim como a necessidade de ajuda". Este protocolo está em estudo para se estender aos enfermeiros. A JRS está ainda a analisar a possibilidade de estabelecer semelhante protocolo com outras áreas profissionais.
André Costa Jorge deixou ainda o apelo para que o debate não se circunscreva ao Seminário mas que seja alargado à agenda mediática, às opinião pública e à agenda política. "Lançando pontes e estabelecendo ligações, é possível melhorar as práticas e as políticas que conduzem à não efectivação dos direitos humanos. É importante que as metas não se fiquem por dados estatísticos".
PII 2010-2012
Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração para o Diálogo Intercultural, a intervir na sessão de abertura do Seminário questionou a fixação de direitos fundamentais dos imigrantes nos fluxos migratório. "Os direitos não podem ser limitados aos migrantes. Saúde, educação e habitação são áreas sensíveis", constatou.
A Alta Comissária para a Imigração considerou o trabalho das ONG's como "fundamental". Pela proximidade e confiança que estabelecem com as situações reais "fazem chegar ao governo, que muitas vezes está distante do terreno, o que realmente se passa". Nesse sentido, Rosário Farmhouse pediu que as associações ajudem a elaborar o próximo Plano para a Integração dos Imigrante (PII), que irá abranger os anos 2010-2012.
O primeiro PII, cujo término é em 2009, teve, segundo o Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, uma execução de 81%.
Saúde Concertada
A Alta Comissária para a Saúde, Maria do Céu Machado, pediu uma mudança da medicina para os imigrantes. Os cuidados de saúde têm de se basear na proximidade, "deslocando equipas em unidades móveis nos bairros e apostando aí na prevenção e no diagnóstico". Maria do Céu Machado pediu ainda uma medicina compreensiva, "que inclua uma interpretação do contexto familiar do paciente" e oportunista "aproveitando todas as possibilidades para passar informações".
Segunda esta responsável da saúde, a intervir no Seminário «Direitos Humanos e Destituição», Portugal já teve uma legislação inovadora, quando "éramos um país de emigração. Uma realidade que mudou, mas a legislação não acompanhou e por isso, teve de se adaptar mais rapidamente".
É entre a população imigrante que se registam "mais casos de violência doméstica, acontecem mais acidentes de trabalho e estão em maior risco de saúde".
Maria do Céu Machado explicou que a população imigrante procura menos os cuidados de saúde primários, local onde se faz o acompanhamento, a sensibilização e a educação para a saúde. "Por isso, são mais vulneráveis".
"Os imigrantes são mais sensíveis a doenças infecciosas, como a tuberculose e a Sida, mas rapidamente desenvolvem doenças dos países desenvolvidos, como o cancro, as doenças cardio vasculares ou a obesidade". A Alta Comissária afirmou que a saúde não depende apenas do Ministério da Saúde, mas da acção de todos os ministérios.
Nacional Lígia Silveira 2009-07-23 17:31:54 11703 Caracteres Jesuítas, Migrações
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