Portugal tem de promover políticas humanistas de asilo e imigração

Seminário organizado pelo JRS-Portugal mostra que os direitos do imigrantes não são respeitados a nível europeu.

Portugal deverá continuar a desenvolver a nível nacional e a defender no seio da União Europeia políticas humanistas em matérias de asilo e imigração. O Seminário «Direitos Humanos e Destituição», que esta Quinta-feira, decorreu em Lisboa, organizado pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados, pede para que a destituição seja um tema "visível na opinião pública" e que "integre a agenda política".

O encontro pretendeu reflectir sobre a situação dos imigrantes destituídos. Esta situação acontece quando um Estado não reconhece os direitos e não tem políticas que se adeqúem aos imigrantes ou quando, mesmo com direitos consagrados, estes estão na prática vedados aos imigrantes dado a existência de obstáculos que impedem a efectivação da lei.
O Seminário centrou-se sobre a habitação, o emprego e a saúde, três grandes áreas consideradas fundamentais para quebrar o círculo vicioso da destituição.

O documento final do Seminário, a que a Agência ECCLESIA teve acesso, afirma que "a realidade da destituição não é uma fatalidade, mas uma consequência de violações de Direitos Humanos relacionados com políticas levadas a cabo pelos próprios Estados".
Nesse sentido, "as políticas dos Estados assumem um papel preponderante no cortar deste círculo vicioso", refere o citado documento.

Nove países estão envolvidos na reflexão sobre a destituição. A nível europeu estão a organizar eventos nacionais sobre este tema, "alertando para esta problemática e criando uma rede com entidades públicas e privadas de forma a que este tema possa integrar as agendas políticas nacionais e europeia".

"A destituição de direitos constituiu uma clara violação dos Direitos Humanos, perpetrada pelos próprios Estados, através da execução de políticas discriminatórias e limitativas dos direitos fundamentais a que deveriam ter acesso todos os seres humanos".
O documento refere que, num contexto de crise económica global "onde muitas resistências se levantam, a defesa e a promoção dos Direitos Humanos assume um papel particularmente desafiante".

O JRS manifesta a necessidade de "um envolvimento concertado entre entidades ligadas à imigração", sublinhando ainda que a situação de destituição "afecta o bem-estar físico e psicológico dos migrantes".

O JRS Portugal vai criar um grupo de trabalho «ad hoc» sobre direitos humanos e destituição, constituído por técnicos, académicos e decisores políticos, que divulgue e acompanhe a implementação das conclusões deste seminário.
O resultado do Seminário «Direitos Humanos e Destituição» vai ser editado em livro, a lançar no Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro.

Concertação

As políticas de imigração devem ser concertadas a nível europeu. O apelo é de André Costa Jorge, director do Serviço Jesuíta aos Refugiados no nosso país (JRS-Portugal). Este apelo, frisa o director à Agência ECCLESIA, justifica-se por "não estar terminado, e principalmente, não poder ser deixado apenas nas mãos dos euro deputados".

"A sociedade civil, as organizações e a Igreja têm aqui um papel importante e deve ter uma dupla dimensão. Não basta ter práticas, tem de se reflectir sobre as práticas", explica André Costa Jorge.

O Seminário promovido pelo JRS integra uma projecto europeu que pretende reflectir, de forma alagada, a realidade dos imigrantes votados à destituição. Segundo o director da organização jesuíta, destituição refere-se a duas situações: "Uma quando o Estado não reconhece os direitos e não tem políticas que se adeqúem aos imigrantes e outra quando, mesmo consagrados, os direitos estão na prática vedados dado a existência de obstáculos que impedem a efectivação da lei".

André Costa Jorge chamou a atenção para o termo «destituição», indicando não ser um conceito abstracto. "Diz respeito a pessoas e a vidas que se cruzam com todos na sociedade". O JRS-Portugal tem um "contacto directo com estas situações de tal forma que o Centro Pedro Arrupe está cheio e tem lista de espera". O Director do JRS destaca uma marca do contacto com os imigrantes destituídos - "a ausência de esperança".

Os congéneres europeias do JRS estão igualmente a trabalhar este conceito ligado aos imigrantes com o objectivo de, em 2010, se realizar, em Bruxelas, uma conferência sobre a destituição.
A necessidade de uma política "concertada e humanista" a nível europeu foi sublinhada por André Costa Jorge, que assume assim a "efectivação de uma Europa de liberdades e garantias".
Presentes na sessão de abertura do Seminário estiveram Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural e a Alta Comissária para a Saúde, entidades com quem o JRS mantém um diálogo "fecundo". André Costa Jorge explica que sem perdermos a nossa identidade e missão, não levantamos muros mas construimos pontes". Exemplo desta ligação são os protocolos "que estabelecemos com organismos públicos como o ACIDI, o SEF, o Ministério da Saúde, mas também a Fundação Gulbenkien".

"Não trabalhamos sozinhos nem queremos", frisa o director do JRS-Portugal.
Habitação, educação e saúde são "três áreas muito sensíveis e essenciais para mudar a realidade da destituição". André Costa Jorge afirma que "o ciclo vicioso não se quebra se estas áreas não se alterarem significativamente".
Não basta falar de Estado de direitos e de acesso a direitos, "mas de ir ao concreto e perceber onde os direitos se podem tornar efectivos". Para isso, o JRS mantém um protocolo com o Ministério da Saúde e Fundação Gulbenkien que visa o reconhecimento de competências para os médicos imigrantes. André Costa Jorge chama a atenção de que esta é uma "área frágil em Portugal, logo a necessidade é mais premente, assim como a necessidade de ajuda". Este protocolo está em estudo para se estender aos enfermeiros. A JRS está ainda a analisar a possibilidade de estabelecer semelhante protocolo com outras áreas profissionais.

André Costa Jorge deixou ainda o apelo para que o debate não se circunscreva ao Seminário mas que seja alargado à agenda mediática, às opinião pública e à agenda política. "Lançando pontes e estabelecendo ligações, é possível melhorar as práticas e as políticas que conduzem à não efectivação dos direitos humanos. É importante que as metas não se fiquem por dados estatísticos".

PII 2010-2012

Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração para o Diálogo Intercultural, a intervir na sessão de abertura do Seminário questionou a fixação de direitos fundamentais dos imigrantes nos fluxos migratório. "Os direitos não podem ser limitados aos migrantes. Saúde, educação e habitação são áreas sensíveis", constatou.

A Alta Comissária para a Imigração considerou o trabalho das ONG's como "fundamental". Pela proximidade e confiança que estabelecem com as situações reais "fazem chegar ao governo, que muitas vezes está distante do terreno, o que realmente se passa". Nesse sentido, Rosário Farmhouse pediu que as associações ajudem a elaborar o próximo Plano para a Integração dos Imigrante (PII), que irá abranger os anos 2010-2012.
O primeiro PII, cujo término é em 2009, teve, segundo o Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, uma execução de 81%.
Saúde Concertada

A Alta Comissária para a Saúde, Maria do Céu Machado, pediu uma mudança da medicina para os imigrantes. Os cuidados de saúde têm de se basear na proximidade, "deslocando equipas em unidades móveis nos bairros e apostando aí na prevenção e no diagnóstico". Maria do Céu Machado pediu ainda uma medicina compreensiva, "que inclua uma interpretação do contexto familiar do paciente" e oportunista "aproveitando todas as possibilidades para passar informações".

Segunda esta responsável da saúde, a intervir no Seminário «Direitos Humanos e Destituição», Portugal já teve uma legislação inovadora, quando "éramos um país de emigração. Uma realidade que mudou, mas a legislação não acompanhou e por isso, teve de se adaptar mais rapidamente".

É entre a população imigrante que se registam "mais casos de violência doméstica, acontecem mais acidentes de trabalho e estão em maior risco de saúde".
Maria do Céu Machado explicou que a população imigrante procura menos os cuidados de saúde primários, local onde se faz o acompanhamento, a sensibilização e a educação para a saúde. "Por isso, são mais vulneráveis".

"Os imigrantes são mais sensíveis a doenças infecciosas, como a tuberculose e a Sida, mas rapidamente desenvolvem doenças dos países desenvolvidos, como o cancro, as doenças cardio vasculares ou a obesidade". A Alta Comissária afirmou que a saúde não depende apenas do Ministério da Saúde, mas da acção de todos os ministérios.

Nacional Lígia Silveira 2009-07-23 17:31:54 11703 Caracteres Jesuítas, Migrações

Os Imigrantes Face aos Portugueses

O Alto-Comissário para a Imigração encomendou à Universidade Católica a realização de dois estudos, um sobre o olhar dos portugueses em relação ao imigrantes e outro sobre estes em relação aos primeiros. Estas sondagens foram realizadas em Outubro de 2002.

Na referente ao olhar dos imigrantes sobre a receptividade dos portugueses, foram inquiridos 1051 cidadãos em 15 dependências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Embora tivessem reconhecido alguns erros de carácter metodológico, os seus autores chegaram às seguintes conclusões:

Qualificações; conclusão que os imigrantes de Leste "são, de longe, os mais qualificados": 45,2 por cento disseram ter profissões superiores, contrastando com os outros grupos - brasileiros (7,9) e africanos (6,6), sendo o grupo "residual" dos outros aquele que mais se aproxima dos imigrantes do Leste (27,8).

Remunerações. A grande maioria (48,3) disse, ainda, ter auferido, no último mês, um salário entre os 500 e 1000 euros, sendo os africanos os menos abonados e os brasileiros os privilegiados.

Razão da Escolha. No que respeita às razões que motivaram a imigração para Portugal, cerca de 60 por cento invocou "as oportunidades de trabalho ou de negócios". Ainda assim, apenas nove por cento chegaram ao país já munidos com um contrato de trabalho, condição que hoje em dia já é obrigatória para a maioria dos casos de autorizações de permanência.

Satisfação. Quanto ao grau de satisfação com a vida em Portugal, a tendência parece ser positiva, com 38,2 por cento a afirmar estar "muitíssimo" ou "muito satisfeito", ao passo que 15 por cento se diz "pouco" ou "nada satisfeito". Os restantes entrevistados, a maioria, todavia, respondeu estar medianamente satisfeita.

Discriminação.Os africanos são, mais uma vez, aqueles que demonstram sentir-se pior, ideia corroborada quando se lhes perguntou como eram tratados pelos portugueses. Apenas um em cada quatro referiu que "mostram respeito e consideração", sendo que um em cada cinco os acusou de "racistas" e de serem "indiferentes e sobranceiros".

Daily Prayer to the Most Holy Trinity

O most holy Trinity, Almighty God, we adore You, who give life and vigor to every creature and who shed light eternal where there is darkness. We offer you our hearts, our souls, and our whole being, today and on the days to come, that we may offer perfect praise and love to your glorious Name. Amen.

O Father almighty, we thank you wholeheartedly for all the blessings and graces You have so generously given us then and now.

O merciful Christ Jesus, wash away our sins with your most precious blood. Feel the beating of our hearts and make them like your own. Oh, dear Jesus, wipe away our tears and pardon us for our sinfulness. Be with us, O Lord, until our dying day that we may be worthy of your mercy and forgiveness.

O Holy Spirit, our guide and inspiration, lead us to the right path. And if, on our way, we encounter difficulties and trials, do not allow us to fall or lose hope. Grant us the graces we need daily that we may also share our blessings with our fellowmen. And when the time comes, O Holy Spirit, lead us to the place that is secure, full of joy and eternal peace. Amen

Encontro com os Filipinos no 14º Domingo Tempo Comum

Year B - 14th Sunday in ordinary time

A prophet is despised in his own country, and in his own house, and among his own kindred.(Mark 6:1-6)

It was very disconcerting for me to see how many people would marvel temporarily about my miracles, about the words of wisdom they listened to and how even then they would not realize that God was doing wonders among them. All the prophets demonstrated that they were bringing a divine message and they deserved to be listened to, however they all perished because of the hypocrisy of those who heard them with doubts and contempt, they sinned by underestimating the gift of God, together with those who didn’t listen to me and don’t even listen now but reject my Word.

Who can have words like God, who can unite power to his word the way God does, who can speak perfectly without error, expressing himself directly from Wisdom, the way God does? There is only one who has been able to do that, and He is the same Word of God, He who is the Incarnate Word, the Wisdom of God that has come to the earth, Jesus, your friend, your heavenly doctor, the true way, the truth and the life. How difficult it was for me to convince the humanity that listened to me, even demonstrating my power, so that they would see that the

Holy Scriptures were being fulfilled before their eyes, many were called, but few were chosen. Many expected the Messiah, but few recognized Him when he came, many sought Him, but few found Him, and even after finding Him and listening to His testimony, they rejected His teachings and preferred to put Him aside. For this reason, their hearts were filled with jealousy and evil, beginning with those who knew me since my childhood and could not accept what their eyes were seeing, those who studied the law of Moses and had been filled with human precepts that had nothing to do with the divine teachings. Finding something new, something unconventional, those people rejected me totally, they despised the gift that God had sent them and they closed their eyes so that they would not see the Light that descended from above.

For many souls who look for God, it is very difficult to recognize the spiritual encounter that I have with each one, many think, “I am not worthy to receive the Lord”, then, closed in their almost noble concepts, they don’t realize about my Presence, they reject the inspirations of my Holy Spirit, they despise the opportunities to do good, without knowing that I am providing them with ways to get close to Me. Eventually they become cold in the faith, they come to the point of even forgetting that I am really Present in the Church, just as I promised; doubts run through their minds, especially about my Sacramental Presence.

Many Christians ask themselves, who is this, of flesh and blood, who wears a robe, who is claiming to consecrate bread and wine and brings Jesus to the altar, how is it, that a man has the power to forgive sins and unite me to God? Well, these are doing exactly the same they did to me in my own land; they are despising me in those that I have anointed with my Divine Word, which is capable of doing anything. Those who reject my priests are rejecting Me, those who don’t open their spiritual ears because they are bound to their material world, are missing out on the gift that God is offering for the healing of all their evils. If there was not faith before my corporal Presence here on earth, it is more difficult to believe in me now, when minds are saturating themselves daily with the rubbish of the world, this is why I have destined throughout all generations faithful instruments to my Word who are the means of reaching out to those who are about to be lost forever.

Blessed are those who believe in me without seeing, those who without experiencing my miracles have faith, because they recognize the dignity of my Person and the unique value of my Word. I have many blessings in store for those who have faith in me. My Peace and my Grace flow into their lives like rivers of Heavenly Light, their joy is continuous and secure, because they are walking firmly on my way.

Preocupações dos imigrantes em audição pública

Fórum de Organizações Católicas para a Imigração reflectiu sobre dificuldades dos imigrantes perante a crise económica

As dificuldades dos migrantes em plena crise económica esteve em debate na audição pública organizada pelo Fórum de Organizações Católicas para a Imigração - FORCIM.
«Migrações: um olhar sobre a actualidade» trouxe à reflexão algumas "preocupações sentidas pelos imigrantes em Portugal, depois da aprovação da actual Lei da Imigração", explica um comunicado enviado à Agência ECCLESIA. No encontro foi feita uma referência particular ao Art.88º, que tem levantado dificuldades, nomeadamente àqueles que entraram regularmente em Portugal, mas que perderam o seu emprego, ficando numa situação difícil perante a Lei. "Conceito novo, actualmente em debate, é o da destituição de direitos, que levanta problemas muito graves aos que nunca tiveram ou perderam a situação regular".

Também o Plano para a Integração de Imigrantes foi objecto de uma apreciação, o que permitiu "compreender a complexidade das tarefas exigidas por uma integração plenamente conseguida". Esta integração é uma "componente essencial da coesão social da sociedade portuguesa, assumindo aí uma importância decisiva o valor a dar à interculturalidade".

A audição pública defende que a imigração obriga a "renovar o conceito de «nós», tendo em conta a multiplicidade de pertenças que vão surgir. "Há ainda um longo caminho a percorrer com vista a uma sociedade inclusiva, designadamente ao nível da participação cívica e política e da luta contra a discriminação e os estereótipos".

A audição debateu ainda algumas respostas dadas por vários serviços públicos às necessidades dos emigrantes portugueses e dos imigrantes em Portugal. "Foram debatidas questões relacionadas com a visibilidade dos imigrantes nas sociedades de acolhimento, o sentimento de pertença ou não à cidadania europeia, por parte dos emigrantes portugueses, a maior ou menor adequação dos serviços de fiscalização ao trabalho imigrante, a abordagem ainda incipiente da interculturalidade e as dificuldades em divulgar a informação".

Nacional Agência Ecclesia 2009-06-09 17:13:04 2650 Caracteres Migrações

POLÍTICAS SOCIAIS

A imigração constitui hoje um fenómeno de elevadas proporções em Portugal, exigindo da sociedade e do estado português alterações na forma como lidam com o fenómeno de modo a que consigam se consiga alcançar um melhor enquadramento do mesmo. (Observação da Imigração nº 11, pg. 12). Como País de Acolhimento Portugal não tem adoptado politicas de imigração orientadas para a resolução, dos mais variados problemas ligados aos imigrantes, desde a situação legal, saúde, trabalho, segurança social e outros tipos de apoio social. Os imigrantes são indispensáveis ao desenvolvimento da economia. Todavia a falta de controlo e desconhecimento relativamente ao número de imigrantes que entram no nosso País, provoca a imigração ilegal.

A lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro, foi regulamentada pelo Decreto regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril. Nos termos desta lei, o direito ao reagrupamento família (arts. 56º a 58º) só é reconhecido aos cidadãos estrangeiros residentes há pelo menos um ano em Portugal, sendo que residente é apenas o titular de um visto de autorização de residência válida, ficando excluídos de beneficiar deste direito, os titulares de qualquer outro titulo válido, incluindo os titulares de visto de trabalho e de autorização de permanência. Aos membros da família de titulares de um visto de trabalho ou de autorização de permanência, apenas podem ser concedidos vistos de estada temporária, não podendo ultrapassar a validade do visto do familiar que acompanham. O Decreto-lei nº 67/2004, de 25 de Março, regulamentado pela portaria nº 995/2004 de 9 de Agosto, criou o registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional, para assegurar aos menores o acesso aos benefícios dos cuidados de saúde e à educação pré-escolar, salvaguardando-se em caso algum, os elementos constantes do registo podem servir de base á legalização do menor registado ou do cidadão estrangeiro que sobre ele exerça o poder paternal. A maioria das politicas de imigração têm-se mostrado assaz e volátil, não apenas em função das fases do desenvolvimento económico dos países mas, também da sensibilidade socio-política dos governantes e de outros actores sociais ao seu bem-estar (como e o caso da atribuição da nacionalidade ou da facilitação do reagrupamento familiar). Contudo muitas vezes estas “leis de imigração por serem restritivas e morosas na sua regulamentação e aplicação não tem sido facilitadoras da legalização consequentemente da integração, bem como contrário tem sido potenciadoras de marginalização e exclusão”. (SOS Racismo, Imprensa 2004).
As diversas emendas à Lei da Nacionalidade em 2004, não alteraram de facto, os critérios de atribuição de nacionalidade a cidadãos residentes em Portugal. Rui Marques, ao tempo, Alto-comissário Adjunto para a imigração, abordou em Fátima nos trabalhos das Jornadas Missionárias em 2004 “Portugal tem uma das leis mais restritivas e mais egoístas da Europa, segundo a qual só é português o filho de português. O Decreto-Lei 41/2006 de 21 de Fevereiro, vem promover alteração ao Decreto-lei. 176/2003 de 2 de Fevereiro, já traz algumas melhorias em matéria de residência e prestações familiares a crianças e jovens residentes em território nacional.

A nova Lei da Nacionalidade aprovada em 16/02/2006 pretende ser mais justa e equilibrada no sentido de levar a uma maior integração social. O jurista António Vitorino escreveu, num artigo publicado no Diário de Noticias de 24/02/2006 “ (…) esta Lei da Nacionalidade procura definir quem é português de origem e quem pode adquirir pela naturalização a nacionalidade portuguesa, com base num equilíbrio entre o critério do jus sanguinis (é português quem é filho de um progenitor português) e o critério do jus solis (é português quem nasce em Portugal nas condições previstas na lei). O imigrante quer legal, quer ilegal é um ser humano que tem direito á sua dignidade. Mais do que a substituição das políticas de inserção por políticas de integração social, o que Castel propõe é uma recentralização desta últimas, e uma reforma dos objectivos e das metodologias das primeiras, ficando estas com a tarefa de “... tratar os válidos tornados inválidos pela conjuntura” (CASTEL 1994: 434 e 1992: 135-142). Trata-se no fundo de uma opção, que se torna cada vez mais necessária entre adaptação ou transformação, entre estabilidade ou mudança social. A relação evidente entre a noção de raça e etnia no discurso português pode-se perceber pela fala do organizador do I Congresso sobre Imigração em Portugal, promovido em 2003 pelo ACIME. Da associação entre raça, etnia e cultura, passa-se à constatação de que Portugal vive uma "multiculturalidade". Políticas multiculturais tendem a encarcerar os subordinados em categorias estanques, chamadas ora de étnicas ora de culturais e até mesmo de raciais.
Sempre tivemos minorias estrangeiras entre nós, mas nunca com a expressão e as características da presente imigração. Vêm de vários continentes, pertencem a várias raças e etnias, são portadores das mais diversas culturas, professam diferentes convicções religiosas, falam uma vasta pluralidade de línguas. De fenómeno episódico, quase imperceptível, a imigração passou a fluxo notório e marcante da nossa vivência colectiva, dotando a sociedade portuguesa de uma multiculturalidade que não conhecíamos no passado. (Cruz, 2003, p.15-6, grifo nosso).

As palavras de Nuno Morais Sarmento (2003, p.17-9), ministro da Presidência, na mesma sessão de abertura desse congresso, “devem ser lidas atentamente, para que entendamos as consequências e também os princípios de uma política multicultural oficial baseada numa ideia de etnicidade similar à de raça: Esse trecho do discurso do representante oficial do Estado português na abertura do citado congresso indica os caminhos de uma política multicultural/étnica portuguesa: a aversão à "assimilação", a valorização e preservação da diferença, e constatação de que os imigrantes são co-autores do futuro de Portugal, mas sempre como Diferentes. Em seguida, uma constatação óbvia e derivada dessa política: os filhos dos imigrantes não são tratados como portugueses (embora o sejam), mas como "segunda geração". Assim, os imigrantes e seus descendentes devem e têm, na verdade, o dever de manterem-se diferentes. Resta ao governo garantir que, tendo os imigrantes se mantidos diferentes, eles não sofram com a xenofobia, que deve ser combatida”.

O pluralismo cultural apoia o desenvolvimento de uma sociedade plural, onde seja reconhecida a igual valia de numerosas sub-culturas diferentes. Esta abordagem considera os grupos étnicos minoritários como iguais na sociedade, o que significam que estes desfrutam dos mesmos direitos da maioria da população. As diferenças étnicas são respeitadas e celebradas enquanto componentes vitais da vida nacional mais ampla. Boa Ventura Sousa Santos escreveu na Revisa Visão de Dezembro de 2005 “ (…) as politicas que proponho visam uma integração pluralista (oposta quer á assimilação quer aos guetos multiculturais), politicas activas de emprego articuladas com a acção afirmativa; educação intercultural, promoção da diversidade identitária e cultural do espaço público (e não apenas no espaço privado) como veículo de intermediação com o sistema político nacional e local – politica da nacionalidade – são portugueses os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal que fortaleça pela diversidade ou identidade europeia”

O multiculturalismo aceita e legitima a especificidade cultural e social das minorias étnicas acreditando que os indivíduos e grupos podem estar plenamente integrados numa sociedade sem perderem a sua especificidade. Defende a oportunidade de expressar e manter elementos distintivos da cultura étnica, especialmente língua e religião, a ausência de desvantagens sociais e económicas ligadas a aspectos étnicos, a oportunidade de participar nos processos políticos.

Finalmente a interculturabilidade aceita e legitima a especificidade cultural e social de diferentes comunidades em presença, mas sublinha o seu carácter interactivo e relacional, suportado no respeito inquestionável pelo enquadramento legal do país, nomeadamente a sua Constituição. Este modelo afirma-se no cruzamento e miscigenação cultural, sem aniquilamento, nem imposições. Sustenta-se num núcleo comum de valores universais em torno da dignidade da pessoa humana, presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. (Marques, 2005, pp.127-129)
Face à integração o autor Rui Marques identifica três grandes eixos , interdependentes essenciais para uma primeira integração das populações migrantes nas sociedades de acolhimento:
•A integração económico/laboral, incluindo o acesso à saúde e protecção social decorrentes do trabalho;
•A integração social, incluindo a habitação e rede de relações a estabelecer;
•A integração cultural, destacando-se o domínio da língua e a adaptação à cultura de acolhimento.

A integração dos imigrantes recém-chegados exige também uma aprendizagem dos hábitos culturais e tradições da sociedade de acolhimento. E aqui reside uma das dificuldades mais subestimadas no processo de acolhimento e integração. Apesar de ser óbvia a diferença cultural de origem e acolhimento, muitas vezes na reflexão sobre a migração não se considera o “choque cultural” como um obstáculo sério com que os imigrantes se deparam. (Marques, 2005, pp.87-88).

Trabalho Social

Introdução

No âmbito da Cadeira de Serviço Social VIII e trabalho comunitário foi proposta a elaboração de um trabalho individual, que pretende contribuir para um conhecimento aprofundado sobre o processo de Intervenção Comunitário em Serviço Social, através da elaboração e desenvolvimento de um trabalho reflexivo acerca de um dos pontos da Cadeira de Serviço Social VIII. O tema escolhido foi o Planeamento Participativo de Um Projecto de Intervenção Comunitária.

Hoje o Planeamento Participativo facilita o trabalho comunitário na tomada de decisão in situ , de modo a favorecer a operacionalidade do projecto.

O Planeamento Participativo de um projecto funciona como um processo que nunca se encontra acabado. A participação está em constante renovação, não só pelas pessoas mas pela qualidade e os níveis da mesma.

A Participação deve ser o reflexo da prática organizativa dos nossos próprios serviços. O utente tem o direito e o dever de participar na gestão das suas actividades.

Neste trabalho trataremos a seguinte estruturada :
-1º Planeamento Participativo no Projecto
-2º Os componentes do Planeamento Participativo
-3º A organização participativo do processo de planeamento
3º.1. Garantir a participação das pessoas
- 4º As estratégias
- 5º As vantagens e desvantagens
- E por fim apresentaremos a nossa reflexão crítica e a conclusão.

Na reflexão crítica abordar-se-á um número de questões que têm interpelado o desempenho da Intervenção Comunitária.

1. Planeamento Participativo no Projecto

O planeamento como instrumento de participação e igualmente no sentido de colaborar em sua motivação, é um processo de tomada decisões e de comunicação sobre os objectivos que se devem atingir no futuro, de uma maneira mais ou menos controlada. Enquanto a participação exige um papel muito mais directo das pessoas em decidir questões que afectam o seu bem-estar social, político, económico e cultural. Desta maneira, os indivíduos e grupos comunitários são encorajados e aptos para tomarem um papel activo em determinar as necessidades, desenvolver políticas, planear e implementar serviços.

Planeamento participativo é um conjunto de procedimentos e normas técnicas que permite definir, planear e avaliar projectos de desenvolvimento. O planeamento participativo pretende orientar o desenvolvimento da capacidade institucional de negociação e comunicação dos protagonistas no processo de parceria.

O planeamento participativo contribui para a integração das opiniões e perspectivas de todos os intervenientes relevantes no processo de planeamento, através de uma colaboração empenhada. O envolvimento fomenta o empenhamento e a responsabilidade partilhada, tira partido do conhecimento local, ajuda a garantir a identificação dos problemas reais e tende a conduzir a solução mais possíveis. Um envolvimento precoce pode desenvolver a confiança e o compromisso.

Ter em conta que uma das características do trabalho comunitário participa de um processo em que aparece como mobilizar das habilidades e forças das pessoas, centrando nos problemas, na optimização e rentabilização das potencialidades existentes. O trabalho comunitário procura encontrar-se na dimensão colectiva, nos aspectos colectivos.

O projecto de intervenção comunitária enfrenta o planeamento participativo como o envolvimento activo dos indivíduos e grupos interessados na concepção e implementação de um processo. A participação significa, evidentemente, tomar parte e estar envolvido nalguma coisa, mas um dos seus aspectos importantes é também a assunção de responsabilidades. O processo de activação do envolvimento essencial das entidades interessadas, através de tarefas, acções, conselhos, pareceres, como instrumento de promoção de objectivos específicos, no desenvolvimento do projecto.

2. Os Componentes do Planeamento Participativo
Há determinados componentes básicos do planeamento participativo:
O processo inicial de formação da consciência crítica a autocrítica na comunidade, através do qual se elabora o conhecimento adequado dos problemas que afectam o grupo, mas sobretudo a visão de que a pobreza é injustiça; trata-se de saber interpretar, entender, postar diante de si e diante do mundo.
Muitos chamam esta face de autodiagnóstico, através do qual a comunidade formula, com o seu saber e em conjunto com o saber técnico, um posicionamento crítico diante da realidade. O saber de fora também se torna parte deste tipo de planeamento se se conseguir transformar em autodiagnóstico, não desfazendo a relação comum entre sujeito e objecto. Mas surgem as seguintes questões: Será que o trabalho sofisticado dos técnicos que vêm de fora traz vantagens para a comunidade? As técnicas sofisticadas que à prior parecem ser a salvação da “Pátria” vão de acordo com os interesses comuns?

Tendo tomado a consciência crítica e autocrítica, segue a necessidade de formulação de uma estratégia concreta de enfrentamento dos problemas, que saiba destacar prioridades, caminhos alternativos, propostas de negociação, quer dizer, do nível de reconhecimento teórico, parte-se para a acção, dentro de um contexto planeado.

Consumando o seguinte ponto, aparece a necessidade de se organizar, como estratégia fundamental para os passos anteriores. A competência demonstra-se, sobretudo, na capacidade de organização, que é um teste fundamental dos compromissos democráticos do grupo, partidário ao desafio de fazer acontecer.
O desigual, sozinho, não pode nada; mas, organizado, é capaz de emergir, de ocupar a cena, de influenciar, e, a partir daí, de se revestir da capacidade de mudar em seu favor.

3. A organização Participativa do Processo de Planeamento
Para que haja sucesso num projecto, é importante que todas as partes interessadas tenham uma mesma compreensão dos problemas e que saibam quais são os seus problemas que deve lidar no projecto. Portanto, é necessário dar atenção especial ao carácter participativo do processo de planeamento. Esse carácter participativo pode ser alcançado através de grupos de trabalho, nos quais as partes interessadas estão representadas, e que participam no processo de planeamento de projectos por meio de vários actores organizadas com esse fim, que é a participação implica um diálogo entre as partes interessadas.

É crucial dispensar atenção especial à criação de um ambiente agradável, que permite aos actores discutir livremente sobre os temas em questão, com base na igualdade. Criar compreensão e confiança entre os participantes é uma necessidade para ter sucesso ao projecto. Deve-se ter ainda em conta que a participação contribui para apoiar as fases de elaboração e implementação dos processos de planeamento.

3.1. Garantir a Participação das Pessoas
Para que o planeamento seja efectivo, é necessário formular um bom plano operacional, junto de todas as partes interessadas: os beneficiários, o público local, as organizações locais. A sua participação no processo de planeamento é um requisito prévio, pois, se eles não estão envolvidos activamente, não é possível ter muito sucesso. Os enfoques participativos oferecem mecanismos para que as partes interessadas possam entusiasmar e compartilhar o controle sobre as iniciativas, decisões e recursos de desenvolvimento de intervenção comunitária.

Não bastante, devemos reconhecer que existem diferentes níveis de participação. Compartilhar informação e consultar as partes interessadas representa um baixo nível de participação, enquanto a colaboração e a investidura de poder às partes interessadas representam um alto nível de participação. Com o enfoque do planeamento pretendemos atingir um nível elevado de participação. Como significa que o processo de planeamento deve ser organizado de maneira que as partes interessadas participem activamente do planeamento, nos momentos pertinentes?

Existem diferentes maneiras de organizar a participação das partes interessadas no processo de planeamento. A organização de oficinas de planeamento, nas quais as partes (ou os seus representantes) contribuem activamente para o planeamento, tem provado ser uma medida contínua. O planeamento de projectos voltados para objectivos é um método específico, que utiliza esse enfoque.


4. As Estratégias

A noção de estratégia está ligada a qualquer processo de tomada decisões que afecta toda a organização por um prazo temporal alargado. Constitui, assim, um conjunto de decisões e de acções que têm por finalidade assegurar a coerência interna e externa da organização, mobilizando todos os seus recursos.

Como tal pretende-se confrontar as várias experiências de planeamento estratégico, analisando as condições de realização dos planos, atendendo aos produtos de planeamento (os planos) e aos processos de planeamento sobretudo as estruturas e formas de concertação e participação.

5. As Vantagens e Desvantagens
O planeamento participativo leva à convergência no bem comum e desenvolver consensos, mas por vezes, a boa gestão do projecto pode deduzir a conflitos . Uma vez que assenta numa perspectiva mais abrangente e de longo prazo, o planeamento participativo pode ainda revelar vantagens indirectas para os intervenientes, ao alterar os seus comportamentos. Será que existe entre os diversos intervenientes uma percepção comum dos principais problemas? Será que cada um dos actores fundamentais poderá avaliar o que está disposto a “sacrificar” para atingir os objectivos comuns de gestão do projecto?

Uma vez que o planeamento não participativo dum projecto de intervenção comunitário tem sido, desde há muito, a norma na maioria dos projectos, a passagem para uma abordagem participativa poderá levar algum tempo a ultrapassar a inactividade natural face à mudança.

Os conflitos entre os intervenientes podem acontecer de: interesses sectoriais concorrentes, cada um com a sua prioridade e inclinações profissionais próprias, diferenças e tradições culturais, dados incorrectos, desencaminhados ou questionáveis, despreocupação face a outras necessidades, desigualdades estruturais, sociais ou económicas, conflitos de interesses quanto a questões ou procedimentos específicos e conflitos de personalidade ou de poder.

Enquanto os métodos participativos oferecem uma participação activa na tomada de decisões a todos os que tenham um interesse num projecto, programa ou estratégia e dão origem a um sentimento de controlo nos resultados. Como fins conhecer as condições locais e as perspectivas e prioridades das populações locais com vista a conceber intervenções mais satisfatórias. Identificar o problema e resolver os problemas durante a realização. Avaliar um projecto programa ou políticas. Fornecer conhecimento e qualificações para atribuir poder à população pobre.

As vantagens, examinam questões relevantes mediante a participação dos actores principais no processo de concepção. Estabelece parcerias e o controlo local dos projectos. Aumenta o conhecimento local, a capacidade de gestão e as qualificações. Fornece informação pontual e fiável para a tomada de decisões de gestão.

Existe uma vantagem construtiva quanto à avaliação participativa, esta permite aos gestores do desenvolvimento e à população local avaliar e planear intervenções apropriadas de uma forma colaborante, recorrendo frequentemente as técnicas visuais para que as pessoas analfabetas possam participar. Envolve partes interessadas a diferentes níveis, trabalham em conjunto, para identificar problemas, recolher e analisar informações e produzir recomendações.

Dentro do Planeamento participativo de um projecto de intervenção comunitária existem desvantagens, estas, consideradas menos objectivas, como por exemplo, o domínio e uso indevido por parte de alguns intervenientes, com o objectivo de maximizarem os seus próprios interesses.

6. Reflexão Crítica

Quais são os desafios que os Assistentes Sociais confrontam? Como é que os Assistentes Sociais valorizam o planeamento participativo na implementação do projecto? Porque é que a maior parte do projecto é precisa planeamento participativo?

Como é que nós como futuro Assistentes Sociais defendemos o planeamento participativo na implementação de um projecto? Nós precisamos de metodologia para criar a participação e tendo em conta a finalidade da nossa missão, que é proporcionar espaço para gerar mudança. Devemos reflectir na própria realidade que enfrentamos no nosso dia a dia, e saber analisar o seu impacto e como exercemos a nossa condução na própria acção.

Na realidade acontece que por vezes a população pouco participa na realização de um projecto, o que nos desafia a reflectir, ou seja, chama-nos a atenção, porque será? Porque os Assistentes Sociais não dominam as formas na sua totalidade para mobilizar a população. Muitas vezes os Assistentes Sociais utilizam as estratégias do convocatório e não de mobilizador, esquecem que têm as opções indispensáveis para mobilizar as pessoas.

Como já referimos anteriormente na condução de um projecto geramos reacções, conflitos, mas não podemos entendê-los como uma coisa negativa, mas saber ler esses conflitos como uma oportunidade e uma mais valia na capacidade de identificar esses mesmos conflitos, que fazem parte do processo da nossa intervenção como Assistentes Sociais.

No início de qualquer projecto é fundamental clarificar qual o problema centra e os papéis que vamos desempenhar sendo claros e exclarecedores para com os actores intervenientes.
Como seleccionar e atribuir papéis às pessoas? Será que é importante para a solução dos problemas?

Muitas vezes os Assistentes Sociais não se clarificam as pessoas acerca dos seus papéis, o que leva a uma alienação por parte dos actores envolvidos, pois não se deve esquecer que este trabalho vale para a vida das pessoas no processo inicial, sendo fundamental para ter um bom sucesso na intervenção. As preocupações de legitimar a nossa acção devem ser focalizadas logo antes do primeiro dia. Pois nós importamo-nos para implementar os nossos projectos, e às vezes as pessoas não sabem o que vão ganhar com o nosso projecto.

Deve-se ter em conta que na comunidade existem também os lideres naturais, logo, nós não podemos ignorar esses líderes, porque eles representam toda a comunidade na sua íntegra, mas nunca substituindo a comunidade.

Temos que estruturar um canal de comunicação com as pessoas que podem tratar o assunto e responder para a comunidade. Qual o nível de conhecimento que as pessoas têm e quais são os recursos? O nosso papel é saber estruturar no seu conjunto e a saber organizar a responder às necessidades das pessoas .

Pensamos que pode ser um ponto positivo previsto no projecto se há planeamento participativo no projecto, se os canais previstos de circulação da informação funcionarem e se os diferentes níveis de responsabilidade no projecto conseguirem partilhar com a população o poder que detêm somente por serem interventores, criando os espaços apropriados para que a população se apodere do poder que a ela pertence e seja a grande interventora.

Um processo participativo tem que ser conduzido com determinado objectivo mas os Assistentes Sociais podem estruturá-lo de modo dedutivo ou indutivo. Precisa um guião para suportar e ajudar a construir um painel dos actores e de maneira a compreender o que queremos fazer ou trabalhar. Se nós atingimos o fim, significa que nós conseguimos produzir os nossos conhecimentos. Um processo de intervenção comunitária, quais são os principais problemas, quais são as grandes áreas para fazer os planos de acção.

No fim há uma legitimação do projecto. Como é que os Assistentes Sociais interpretam e dinamizam? Porque lidar com a diversidade não é fácil. Pois processo de comunicação é fundamental. Há várias técnicas que ajudam a facilitar as dinamizações. A linguagem profissional é sempre fundamental e importante para a comunicação, ou seja, a relação com a comunidade e com os outros grupos diferenciados.

Todos os níveis que consideramos extremamente importantes para que um projecto possa ser levado a “bom porto” é a avaliação, que como sabemos é uma componente do processo de planeamento participativo, visto que, sempre que a planeia e se elabora um projecto, assim como, se estabelecem metas, devem ser estabelecidos indicadores de avaliação, que permitam comprovar com alguma objectividade a progressão face às metas propostas. “Todos os projectos devem conter, necessariamente, um “plano de avaliação” estruturado em função do projecto e acompanhado de mecanismos de autocontrole que permitem, de forma rigorosa, ir conhecendo os resultados e os efeitos da intervenção e corrigir as trajectórias caso estas sejam indesejáveis.”

No que diz respeito o planeamento participativo, é desejável que os assistentes Sociais se integram numa equipe interdisciplinar. Para que Assistentes Sociais e suas organizações sejam representados nas comissões de planeamento locais e regionais. Outros são de opinião de que os Assistentes Sociais ajudem os grupos menos privilegiados da população a serem ouvidos pelas autoridades e encarregados do planeamento local. Devem, também, ajudar os grupos e os indivíduos a tomar conhecimento das mudanças sociais e descobrir meio de enfrentá-las.

Os Assistentes Sociais têm o dever de transmitir aos grupos em questão os conhecimentos e as técnicas que eles mesmo adquiriram em relação ao funcionamento de uma participação efectiva, porém, como cidadãos, os Assistentes Sociais têm direito de conservar suas opiniões pessoais e, embora não sejam obrigados a torná-las conhecidas, podem proibir-se de participar de algumas actividades dos grupos em questão.

Conclusão

Chegado ao fim do presente trabalho, acreditoamos que ter conseguido os objectivos propostos, abordar o melhor possível e uma reflexão crítica acerca um projecto na intervenção de comunitária, fazendo alguma análise crítica e a respectiva relação a matéria dada em aula sobre o tema.

De referir que este trabalho deu para aprofundar os nossos conhecimentos já possuídos acerca do tema, em especial no que refere à elaboração de um projecto na intervenção comunitário.

Gostaria de reforçar a ideia de que “o planeamento participativo pretende orientar o desenvolvimento da capacidade institucional de negociação e comunicação dos protagonistas no processo de parceria”. Por participação entendemos quando partimos da pessoa concreta e adaptações, com dinâmicas de intervenção que visem uma aproximação das actividades a desenvolver às capacidades dos utentes, podemos dizer que a metodologia prevista e utilizada.

O palenamento participativo pretende orientar o desenvolvimento da capacidade institucional de negociação e comunicação dos protagonista no processo de parceria. O palneamento participativo deve se encontrar permanentemente presente no desempenho dos Assistentes Sociais.