quarta-feira, 21 de maio de 2008
Ilegalidade
Vayrianen (2005) salienta que o “problema de imigração ilegal” é resultado de uma hipocrisia política: os governos limitam o fluxo de pessoas que necessitam de ajuda humanitária mas, ao mesmo tempo, a força de trabalho e a economia destes países só pode sobreviver à competição internacional tendo acesso ao custo do trabalho barato que os imigrantes garantem. (A actual legislação portuguesa sobre imigração, datada de 2002, caracteriza-se por ser demasiado restritiva, acabando por estimular a exploração dos imigrantes ilegais). Neste contexto, com a existência de casos de ilegalidade dentro destes oito imigrantes do CLAII, a sua situação complicou-se na medida em que não possuíam nenhum documento que lhe autorizasse legal permanência no país. Esta situação gerou baixa auto-estima, sentimentos de insegurança, depressão, não conseguindo assim aceder ao mercado do trabalho nem à segurança social, vivendo consequentemente em habitações degradadas, e aceitando trabalhos precários com rendimentos baixos e sem o direito de se “queixar”.
Caracterização qualitativa e quantitativa do problema central e interpretação da população-alvo e do problema (dimensão teórica e empírica)
Antes de mais é importante referir que o concelho de Loures é considerado um município multicultural. Conforme dados do Instituto Nacional de Estatística (2001) este concelho conta com uma população de cerca de 200.000 habitantes, sendo que cerca 7% destes são originários de vários continentes, com especial incidência do Continente Africano (Angola, Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Moçambique), do continente Americano (Brasil) e do continente Europeu (Ucrânia, Moldávia, Rússia). Ao todo, aproximadamente 13 mil imigrantes residem no concelho de Loures, sendo a maioria destes oriundos de Cabo Verde e Angola, segundo dados dum estudo divulgado no debate “Artigo 13º – Encontro sobre Migrações” que terminou no dia 16 de Novembro de 2006, em Moscavide.
Deste modo, torna-se importante ilustrar a caracterização qualitativa e quantitativa do problema central e interpretação da população-alvo. Como foi dito anteriormente constatou-se que o problema central dos oito imigrantes acompanhados era a “falta de canais de informação dirigida aos imigrantes sobretudo no que diz respeito aos seus direitos”.
Deste modo, torna-se importante ilustrar a caracterização qualitativa e quantitativa do problema central e interpretação da população-alvo. Como foi dito anteriormente constatou-se que o problema central dos oito imigrantes acompanhados era a “falta de canais de informação dirigida aos imigrantes sobretudo no que diz respeito aos seus direitos”.
Identificação e articulação do sistema de Acção
A comunidade, com os seus diversos recursos comunitários, adquire um papel determinante na intervenção junto dos imigrantes que precisam de obter informações acerca dos seus direitos no país de acolhimento. A comunidade necessita ter uma relação forte de parceria com o CLAII e seus técnicos, os quais encaminham e solicitam acompanhamento dos utentes para organismos na comunidade. Em outras palavras, quando o CLAII se depara com imigrantes com problemas específicos, os técnicos contactam imediatamente outras instituições (comunidade), e fazem o encaminhamento necessário. Por exemplo, numa tentativa de responder adequadamente às necessidades dos oito imigrantes incluídos neste projecto, o CLAII encaminhou-os para outras entidades, tendo em atenção os recursos que estas podiam disponibilizar, particularmente no que diz respeito à habitação, mercado do trabalho, saúde, segurança social e educação.
Dentro do referido, é importante salientar que muitas vezes se verifica uma fraca articulação entre as instituições que actuam na área da imigração, tais como CLAII, ACIDI, SEF, Segurança Social, Hospitais, Escolas e Universidades. Isto é evidenciado na medida em que, quando os utentes são encaminhados para estas instituições, muitas vezes não recebem respostas imediatas aos seus problemas. Sendo assim, torna-se mais difícil para o CLAII em trabalhar em parcerias, no sentido de responder às necessidades desta população.
Relativamente à relação entre o CLAII e os oito imigrantes, o apoio desta entidade se destina, essencialmente, a esta população imigrante, sendo de salientar o papel pró-activo do CLAII, cuja prioridade recai numa “integração de proximidade”. Através dessa integração de proximidade, os oito imigrantes conseguem usufruir os serviços das instituições locais. Todavia, a intervenção desta instituição está muito limitada no que respeita ao problema central, devido à burocracia existente no país, a qual dificulta a obtenção de vistos de residência. Todo o tipo de informações proporcionada durante os atendimentos têm de estar enquadradas na lei nacional, e só poderão ser encaminhados casos para determinadas instituições.
Sociedade de acolhimento com os oito imigrantes, a relação existente entre a sociedade de acolhimento e oito imigrantes, pareceu ser uma relação fraca. A sociedade de acolhimento compreende instituições como o SEF, CNAI, Registos Centrais, Hospitais, Segurança Social, etc. Estas instituições apresentam muitas teorias quanto ao atendimento dos imigrantes, mas na prática isto não parece concretizar-se, levando os imigrantes a perder a confiança nestas instituições.
Dentro do referido, é importante salientar que muitas vezes se verifica uma fraca articulação entre as instituições que actuam na área da imigração, tais como CLAII, ACIDI, SEF, Segurança Social, Hospitais, Escolas e Universidades. Isto é evidenciado na medida em que, quando os utentes são encaminhados para estas instituições, muitas vezes não recebem respostas imediatas aos seus problemas. Sendo assim, torna-se mais difícil para o CLAII em trabalhar em parcerias, no sentido de responder às necessidades desta população.
Relativamente à relação entre o CLAII e os oito imigrantes, o apoio desta entidade se destina, essencialmente, a esta população imigrante, sendo de salientar o papel pró-activo do CLAII, cuja prioridade recai numa “integração de proximidade”. Através dessa integração de proximidade, os oito imigrantes conseguem usufruir os serviços das instituições locais. Todavia, a intervenção desta instituição está muito limitada no que respeita ao problema central, devido à burocracia existente no país, a qual dificulta a obtenção de vistos de residência. Todo o tipo de informações proporcionada durante os atendimentos têm de estar enquadradas na lei nacional, e só poderão ser encaminhados casos para determinadas instituições.
Sociedade de acolhimento com os oito imigrantes, a relação existente entre a sociedade de acolhimento e oito imigrantes, pareceu ser uma relação fraca. A sociedade de acolhimento compreende instituições como o SEF, CNAI, Registos Centrais, Hospitais, Segurança Social, etc. Estas instituições apresentam muitas teorias quanto ao atendimento dos imigrantes, mas na prática isto não parece concretizar-se, levando os imigrantes a perder a confiança nestas instituições.
Identificação de problemas e necessidade de selecção do problema central
Desinserção social
Este problema afecta os utentes do CLAII, visto que eles não se sentem integrados no país de acolhimento por vários motivos: desconhecimento da língua e da cultura, bem como falta de acesso aos seus direitos, nomeadamente, direito ao mercado de trabalho, à segurança social, à educação, à saúde e à habitação.
Ilegalidade
Relativamente à situação legal, os utentes quando vem dos países de origens trazem vistos de turismo e, uma vez chegados ao país de acolhimento, começam imediatamente a trabalhar com este tipo de visto. Assim que este visto caduca, os imigrantes tem receio de o renovar por medo de perder o emprego, ou correr o risco de ter que regressar ao país de origem. Esta realidade leva-os a uma situação de ilegalidade.
Falta de canais de informação sobre os seus direitos
Os problemas encontrados pelos imigrantes tornam-se mais complexos quando os utentes se deparam com falta de informação no que diz respeito aos seus direitos, nomeadamente direito ao emprego, à legalização dos seus documentos, à habitação, à educação e à saúde.
Durante o percurso de estágio a estagiária presenciou atendimentos, fez observação participada e não participada, interagiu com a população alvo, contactou com instituições parceiras, consultou processos institucionais, relatórios de actividades e outros documentos complementares fornecidos pelo GARSE e pelo CLAII. Isto permitiu à estagiária identificar o problema central, concretamente, a falta de canais de informação dirigida aos imigrantes no que diz respeito aos seus direitos. A estagiária percebeu que este problema parecia estar na base de todas as outras dificuldades encontradas pelos oito imigrantes do CLAII incluídos neste projecto.
Falta de equivalência do seu currículo
Os imigrantes que se dirigirem ao CLAII, na sua maioria têm uma profissão que lhes permite a integração no mercado do trabalho. Porém, geralmente, os seus currículos não são reconhecidos, facto que os leva a enquadrar-se em trabalhos que não correspondem às suas competências profissionais. Para aqueles que se encontram numa situação ilegal, ainda que os currículos fossem reconhecidos no país de acolhimento, estes estariam impossibilitados de exercer a sua profissão.
Desemprego
Este problema está directamente relacionado com o problema da ilegalidade e da falta de reconhecimento dos seus currículos. Esta situação leva ao desemprego e à falta de integração na sociedade de acolhimento.
Dimensão do problema
Na dimensão do problema pretende-se averiguar o número de pessoas que são afectadas pelos problemas. Deste modo, para atingir o problema central, sobre o qual incidiu o percurso do estágio, avaliou-se a dimensão do problema nos oito imigrantes analisados, as suas consequências negativas, os recursos e potencialidades dos actores envolvidos neste sistema e, ainda, a sensibilidade da população em questão e dos técnicos do CLAII que a acompanham. Dos oito imigrantes, objecto de estudo, quatro eram brasileiros, dois de nacionalidade angolana, um originário de S. Tomé e Príncipe e um Cabo-verdiano. É, ainda, importante salientar que destes oito imigrantes, quatro se encontravam em situação de ilegalidade, não tendo qualquer tipo de documentação, um era portador de visto de trabalho, um tinha autorização de permanência e dois autorização de residência permanente. No que respeita à situação profissional destes utentes, quatro encontravam-se desempregados, enquanto os outros quatro estavam empregados, mas com trabalho precário
Considerando a avaliação do problema em questão, foi atribuído o valor máximo, cinco valores, à falta de canais de informação, visto que os oito casos analisados identificaram este problema. Os problemas que menos afectavam os utentes, apontados por três pessoas, foram a falta de equivalência dos seus currículos e o desemprego, tendo assim uma cotação de dois valores.
Gravidade do Problema
A gravidade do problema foi definida tendo em conta as consequências negativas que cada uma das situações apresentava para os utentes. Foi atribuída pela estagiária a cotação máxima ao problema da falta de canais de informação no que diz respeito aos direitos dos imigrantes, pois este problema traz consigo diversas consequências. Estas incluem, trabalho precário, habitação degradada, falta de acesso à segurança social, falta de equivalência nos seus currículos, etc. Estes factos impedem os imigrantes de viver condignamente no país de acolhimento. (ver anexo no 4)
Recursos
Face aos problemas enunciados na grelha de identificação de problemas, os oito imigrantes contaram com o apoio prestado pelo CLAII a nível de informação, a qual foi de encontro às especificidades da população-alvo.
Recursos materiais; como referido anteriormente, incluíram: material sobre a nova lei de nacionalidade, lei dos imigrantes, material informativo em várias línguas, computadores com acesso à Internet, linha SOS e telefone, etc.
Recursos humanos; dois técnicos especializados na matéria e um administrativo.
Os técnicos deram formações aos imigrantes, sobretudo no que diz respeito às alterações das leis que facilitam novas possibilidades aos imigrantes e os ajudam a adquirir e conhecer melhor os seus direitos e deveres no país de acolhimento. Os oito imigrantes contaram, ainda, com actividades sócio-culturais realizadas no âmbito das aulas de língua portuguesa, bem como, outra informação que foi de encontro à curiosidade e interesse individual em conhecer melhor o país de acolhimento.
Sensibilidade dos Técnicos
Face aos problemas enunciados, os técnicos do CLAII realizaram um trabalho continuado no sentido de dar informações que foram de encontro às perguntas dirigidas pelos imigrantes, no que diz respeito aos seus direitos no país. Os técnicos divulgaram e realizaram acções de formação nos centros comerciais para os trabalhadores, na sua maioria imigrantes.
Sensibilidade do Utente
Relativamente à sensibilidade dos utentes, no contexto dos problemas enumerados, percebeu-se que a dimensão mais importante em termos imediatos era a necessidade de garantir a informação acerca os seus direitos no país de acolhimento e de ultrapassar os problemas. Partiu-se do princípio que, tendo conhecimento dos seus direitos no país de acolhimento, os oito imigrantes teriam maior probabilidade de encontrar meios que lhes facilitassem a subsistência, ainda que alguns não possuíssem os documentos necessários para residir no país e ingressar no mercado de trabalho.
Tendo em conta o tempo limitado de estágio e os recursos disponíveis, não foi possível intervir em todos os problemas identificados, pelo que, foi necessário seleccionar um problema como Central: “ Falta de canais de informação dirigida aos imigrantes sobretudo no que diz respeito aos seus direitos”, baseando-se nos critérios na grelha de análise, que constituíram o objecto de intervenção no percurso do estágio.
Este problema afecta os utentes do CLAII, visto que eles não se sentem integrados no país de acolhimento por vários motivos: desconhecimento da língua e da cultura, bem como falta de acesso aos seus direitos, nomeadamente, direito ao mercado de trabalho, à segurança social, à educação, à saúde e à habitação.
Ilegalidade
Relativamente à situação legal, os utentes quando vem dos países de origens trazem vistos de turismo e, uma vez chegados ao país de acolhimento, começam imediatamente a trabalhar com este tipo de visto. Assim que este visto caduca, os imigrantes tem receio de o renovar por medo de perder o emprego, ou correr o risco de ter que regressar ao país de origem. Esta realidade leva-os a uma situação de ilegalidade.
Falta de canais de informação sobre os seus direitos
Os problemas encontrados pelos imigrantes tornam-se mais complexos quando os utentes se deparam com falta de informação no que diz respeito aos seus direitos, nomeadamente direito ao emprego, à legalização dos seus documentos, à habitação, à educação e à saúde.
Durante o percurso de estágio a estagiária presenciou atendimentos, fez observação participada e não participada, interagiu com a população alvo, contactou com instituições parceiras, consultou processos institucionais, relatórios de actividades e outros documentos complementares fornecidos pelo GARSE e pelo CLAII. Isto permitiu à estagiária identificar o problema central, concretamente, a falta de canais de informação dirigida aos imigrantes no que diz respeito aos seus direitos. A estagiária percebeu que este problema parecia estar na base de todas as outras dificuldades encontradas pelos oito imigrantes do CLAII incluídos neste projecto.
Falta de equivalência do seu currículo
Os imigrantes que se dirigirem ao CLAII, na sua maioria têm uma profissão que lhes permite a integração no mercado do trabalho. Porém, geralmente, os seus currículos não são reconhecidos, facto que os leva a enquadrar-se em trabalhos que não correspondem às suas competências profissionais. Para aqueles que se encontram numa situação ilegal, ainda que os currículos fossem reconhecidos no país de acolhimento, estes estariam impossibilitados de exercer a sua profissão.
Desemprego
Este problema está directamente relacionado com o problema da ilegalidade e da falta de reconhecimento dos seus currículos. Esta situação leva ao desemprego e à falta de integração na sociedade de acolhimento.
Dimensão do problema
Na dimensão do problema pretende-se averiguar o número de pessoas que são afectadas pelos problemas. Deste modo, para atingir o problema central, sobre o qual incidiu o percurso do estágio, avaliou-se a dimensão do problema nos oito imigrantes analisados, as suas consequências negativas, os recursos e potencialidades dos actores envolvidos neste sistema e, ainda, a sensibilidade da população em questão e dos técnicos do CLAII que a acompanham. Dos oito imigrantes, objecto de estudo, quatro eram brasileiros, dois de nacionalidade angolana, um originário de S. Tomé e Príncipe e um Cabo-verdiano. É, ainda, importante salientar que destes oito imigrantes, quatro se encontravam em situação de ilegalidade, não tendo qualquer tipo de documentação, um era portador de visto de trabalho, um tinha autorização de permanência e dois autorização de residência permanente. No que respeita à situação profissional destes utentes, quatro encontravam-se desempregados, enquanto os outros quatro estavam empregados, mas com trabalho precário
Considerando a avaliação do problema em questão, foi atribuído o valor máximo, cinco valores, à falta de canais de informação, visto que os oito casos analisados identificaram este problema. Os problemas que menos afectavam os utentes, apontados por três pessoas, foram a falta de equivalência dos seus currículos e o desemprego, tendo assim uma cotação de dois valores.
Gravidade do Problema
A gravidade do problema foi definida tendo em conta as consequências negativas que cada uma das situações apresentava para os utentes. Foi atribuída pela estagiária a cotação máxima ao problema da falta de canais de informação no que diz respeito aos direitos dos imigrantes, pois este problema traz consigo diversas consequências. Estas incluem, trabalho precário, habitação degradada, falta de acesso à segurança social, falta de equivalência nos seus currículos, etc. Estes factos impedem os imigrantes de viver condignamente no país de acolhimento. (ver anexo no 4)
Recursos
Face aos problemas enunciados na grelha de identificação de problemas, os oito imigrantes contaram com o apoio prestado pelo CLAII a nível de informação, a qual foi de encontro às especificidades da população-alvo.
Recursos materiais; como referido anteriormente, incluíram: material sobre a nova lei de nacionalidade, lei dos imigrantes, material informativo em várias línguas, computadores com acesso à Internet, linha SOS e telefone, etc.
Recursos humanos; dois técnicos especializados na matéria e um administrativo.
Os técnicos deram formações aos imigrantes, sobretudo no que diz respeito às alterações das leis que facilitam novas possibilidades aos imigrantes e os ajudam a adquirir e conhecer melhor os seus direitos e deveres no país de acolhimento. Os oito imigrantes contaram, ainda, com actividades sócio-culturais realizadas no âmbito das aulas de língua portuguesa, bem como, outra informação que foi de encontro à curiosidade e interesse individual em conhecer melhor o país de acolhimento.
Sensibilidade dos Técnicos
Face aos problemas enunciados, os técnicos do CLAII realizaram um trabalho continuado no sentido de dar informações que foram de encontro às perguntas dirigidas pelos imigrantes, no que diz respeito aos seus direitos no país. Os técnicos divulgaram e realizaram acções de formação nos centros comerciais para os trabalhadores, na sua maioria imigrantes.
Sensibilidade do Utente
Relativamente à sensibilidade dos utentes, no contexto dos problemas enumerados, percebeu-se que a dimensão mais importante em termos imediatos era a necessidade de garantir a informação acerca os seus direitos no país de acolhimento e de ultrapassar os problemas. Partiu-se do princípio que, tendo conhecimento dos seus direitos no país de acolhimento, os oito imigrantes teriam maior probabilidade de encontrar meios que lhes facilitassem a subsistência, ainda que alguns não possuíssem os documentos necessários para residir no país e ingressar no mercado de trabalho.
Tendo em conta o tempo limitado de estágio e os recursos disponíveis, não foi possível intervir em todos os problemas identificados, pelo que, foi necessário seleccionar um problema como Central: “ Falta de canais de informação dirigida aos imigrantes sobretudo no que diz respeito aos seus direitos”, baseando-se nos critérios na grelha de análise, que constituíram o objecto de intervenção no percurso do estágio.
Actores envolvidos, fontes de recolha de informação e técnicas de Investigação-Acção
Os actores envolvidos na realização deste diagnóstico foram oito utentes imigrantes e os técnicos e profissionais que prestam serviço no CLAII. O orientador do estágio, outros técnicos pertencentes às entidades do sistema de acção inerente à intervenção, o SEF, ACIDI e associações de imigrantes, com quem foi possível efectuar reuniões, tornando-se, assim, actores importantes neste processo de diagnóstico.
Como fontes de recolha de informação para a elaboração deste documento recorreu-se, inicialmente, aos processos individuais de cada utente, a documentos respeitantes à entidade, livros sobre a temática representativa desta realidade, bem como à nova lei da nacionalidade, lei da imigração e políticas sociais.
No que respeita às técnicas de investigação a estagiária utilizou a observação participante, quer nos atendimentos, quer nas visitas às Associações, incidindo ainda sobre o funcionamento da equipa do CLAII. Esta técnica foi essencial em todo o processo de construção do diagnóstico, uma vez que permitiu ao observador captar os comportamentos, na altura exacta em que estes foram produzidos, bem como as reacções espontâneas dos mesmos.
Outras técnicas utilizadas consistiram na análise de conteúdo do material recolhido na entrevista dirigida ao orientador de estágio, com o intuito de tentar interpretar a realidade dos imigrantes que se dirigem ao CLAII; na leitura interpretativa de todos os contactos mantidos informalmente com os utentes, os quais ocorriam antes e depois dos atendimentos realizados pelos técnicos; e, finalmente, na leitura e análise de diferentes documentos adquiridos na instituição. Estas técnicas foram complementares a todo este trabalho, relativo ao estudo da realidade da população alvo.
Como fontes de recolha de informação para a elaboração deste documento recorreu-se, inicialmente, aos processos individuais de cada utente, a documentos respeitantes à entidade, livros sobre a temática representativa desta realidade, bem como à nova lei da nacionalidade, lei da imigração e políticas sociais.
No que respeita às técnicas de investigação a estagiária utilizou a observação participante, quer nos atendimentos, quer nas visitas às Associações, incidindo ainda sobre o funcionamento da equipa do CLAII. Esta técnica foi essencial em todo o processo de construção do diagnóstico, uma vez que permitiu ao observador captar os comportamentos, na altura exacta em que estes foram produzidos, bem como as reacções espontâneas dos mesmos.
Outras técnicas utilizadas consistiram na análise de conteúdo do material recolhido na entrevista dirigida ao orientador de estágio, com o intuito de tentar interpretar a realidade dos imigrantes que se dirigem ao CLAII; na leitura interpretativa de todos os contactos mantidos informalmente com os utentes, os quais ocorriam antes e depois dos atendimentos realizados pelos técnicos; e, finalmente, na leitura e análise de diferentes documentos adquiridos na instituição. Estas técnicas foram complementares a todo este trabalho, relativo ao estudo da realidade da população alvo.
Diagnóstico
A fase de diagnóstico deve envolver os diferentes actores que integram o sistema de acção, ou seja todas as pessoas que estão vinculadas àquela intervenção quer sejam aqueles a quem o projecto é direccionado (população - alvo), quer sejam os que se encontram responsáveis pela realização das acções (GUERRA, 2002, pg.134).
Nesta perspectiva, para que se pudesse elaborar o Diagnóstico foi necessário o envolvimento de vários actores, fontes de recolha de informação e técnicas de investigação-acção.
Nesta perspectiva, para que se pudesse elaborar o Diagnóstico foi necessário o envolvimento de vários actores, fontes de recolha de informação e técnicas de investigação-acção.
Caracterização da Instituição da Câmara Municipal de Loures
O Concelho de Loures foi criado em 1886, por Decreto Real de 26 de Julho, na sequência da extinção do concelho de Santa Maria dos Olivais. Este concelho é considerado um município multicultural, visto que conta com uma percentagem significativa de população imigrante (7,15 % da população total, segundo dados dos censos 2001 do INE – Instituto Nacional de Estatística). Essa população é proveniente de África, Ásia, América do Sul, outros países europeus, bem como outras minorias étnicas, tais como ciganos.
O Concelho de Loures pertence à Área Metropolitana de Lisboa, localiza-se na margem direita do rio Tejo, tem uma área de 168 km2 e cerca de 200 000 habitantes, dos quais cerca de 7% (13430) são estrangeiros. O Concelho é um território rico em contrastes, numa associação harmoniosa entre o meio rural e o ambiente urbano. Conta com vários Serviços Municipais entre os quais se destacam: Gabinete de Apoio à Presidência, Gabinete de Comunicação Social, Secretariados, Gabinete de Consulta Jurídica, Gabinete de Saúde, Gabinete do Turismo e Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE) (ver anexo 1).
O estágio foi realizado no Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE). Este gabinete surgiu da necessidade de um serviço de apoio municipal à problemática de vivência entre os vários grupos étnicos do Concelho de Loures e das questões a ela associadas, nomeadamente no âmbito religioso e cultural.
Áreas da Intervenção
Tal como foi referido acima, a Câmara Municipal de Loures tem vários Serviços Municipais, sendo o GARSE um desses Serviços. O GARSE é um Gabinete com várias áreas de intervenção, nomeadamente: Imigração, Religiões e comunidades de Culto, Relações de Cooperação, Gestão de Equipamentos Municipais e Intervenção Comunitária e Rede Social. O presente estágio foi realizado no CLAII, o qual pertence à área de intervenção da Imigração.
Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes (CLAII)
“O CLAII é um espaço de informação, descentralizado, que visa proporcionar respostas às questões que se colocam ao nível da legalização de imigrantes, bem como prestar informação de carácter geral sobre a imigração local e nacional” (Documentos do CLAII).
Na Câmara Municipal de Loures existem três CLAII’s: CLAII de Apelação, CLAII de Sacavém e CLAII de Carrefour. A estagiária realizou o seu estágio no CLAII do Carrefour.
Os CLAII’s surgiram com a assinatura de protocolos, os quais tiveram lugar a 19 Fevereiro de 2003. Os primeiros CLAII’s entraram em funcionamento a partir de finais de Março 2003, em parceria com várias instituições, organismos e serviços orientados para imigrantes, por exemplo, Autarquias, Associações de Imigrantes, Organizações não Governamentais, Paróquias e outra Organizações sem fins lucrativos. Cada um destes organismos está ligado ao Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural (ACIDI) através de um protocolo onde estão estipuladas as normas do acordo, regras de atendimento, horário, etc.
Missão
Os CLAII têm como missão proporcionar ao imigrante um local de resposta às suas perguntas, procurando informar e ajudar a resolver os seus problemas com eficácia e humanidade. Ligados ao Sistema Nacional de Informação ao Imigrante contribuem para uma imagem de um Estado de Direito com rosto humano que, cumprindo a Lei, quer acolher bem.
Objectivos
O CLAII localizado no Carrefour tem como objectivo servir a população imigrante do Concelho, independentemente da sua nacionalidade, religião ou etnia, procurando ajudar a encontrar respostas aos vários problemas que se lhes possam colocar. O CLAII disponibiliza, simultaneamente, a todos os interessados, um conjunto de informação sobre a população imigrante do concelho e sobre assuntos relacionados com a imigração. Atende também pedidos de nacionalidade e reagrupamento familiar, mediação e resolução de diferendos entre imigrantes e outras entidades tais como, hospitais, segurança social, escola, centros de saúde, etc.
O CLAII tem, ainda, como principal função prestar informações, acompanhar os processos de legalização dos imigrantes, facilitar a estreita ligação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o ACIDI, o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), bem como outras entidades que intervêm junto a população imigrante (Documentos da Instituição).
Organograma
Uma vez que o estágio foi desenvolvido no CLAII pertencente ao GARSE do Centro Comercial Carrefour, em Loures, torna-se importante fazer referência ao organograma deste Gabinete de Apoio (ver no anexo 2).
Recursos
No que respeita aos recursos humanos, o CLAII possui uma equipa técnica constituída por dois antropólogos e um auxiliar administrativo. Os atendimentos no CLAII são realizados por um técnico especializado em procedimentos legais, dentro dos processos de legalização e detentor de informação sobre imigração.
Relativamente aos recursos financeiros, o CLAII é financiado pela Câmara Municipal de Loures e pelo ACIDI.
Quanto aos recursos materiais, o CLAII dispõe de um telefone com acesso directo à linha SOS Imigrante (atendimento multilingue que visa esclarecer as dúvidas mais complexas que se coloquem ao imigrante); dois computadores com acesso à Internet; e uma impressora (para os casos em que seja necessário imprimir formulários ou listas de requisitos para resolver determinado problema). Para além deste material, o CLAII possui ainda material informativo para os imigrantes, nomeadamente, folhetos de informação temática em três línguas (Português, Inglês e Russo), que visam esclarecer temas de maior relevância para os imigrantes: lei da imigração, guia de saúde para o imigrante, reagrupamento familiar, programa de retorno voluntário, educação, etc.
Relativamente às instalações, o CLAII dispõe de uma sala ampla onde se realizam os atendimentos e se faz o acompanhamento aos imigrantes.
Redes Intra e Inter Institucionais
As redes intra-institucionais estabelecidas pelo CLAII são os CLAII’s e as Associações de Imigrantes existentes na Câmara Municipal de Loures.
Como redes inter-institucionais o CLAII estabelece parcerias com o SEF, o ACIDI, o CNAI, o Registo Civil, a Conservatória dos Registos Centrais, Autarquias, Organizações não Governamentais (ONGs), Paróquias, outras organizações sem fim lucrativos e entidades que intervêm junto da população imigrante.
O Concelho de Loures pertence à Área Metropolitana de Lisboa, localiza-se na margem direita do rio Tejo, tem uma área de 168 km2 e cerca de 200 000 habitantes, dos quais cerca de 7% (13430) são estrangeiros. O Concelho é um território rico em contrastes, numa associação harmoniosa entre o meio rural e o ambiente urbano. Conta com vários Serviços Municipais entre os quais se destacam: Gabinete de Apoio à Presidência, Gabinete de Comunicação Social, Secretariados, Gabinete de Consulta Jurídica, Gabinete de Saúde, Gabinete do Turismo e Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE) (ver anexo 1).
O estágio foi realizado no Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE). Este gabinete surgiu da necessidade de um serviço de apoio municipal à problemática de vivência entre os vários grupos étnicos do Concelho de Loures e das questões a ela associadas, nomeadamente no âmbito religioso e cultural.
Áreas da Intervenção
Tal como foi referido acima, a Câmara Municipal de Loures tem vários Serviços Municipais, sendo o GARSE um desses Serviços. O GARSE é um Gabinete com várias áreas de intervenção, nomeadamente: Imigração, Religiões e comunidades de Culto, Relações de Cooperação, Gestão de Equipamentos Municipais e Intervenção Comunitária e Rede Social. O presente estágio foi realizado no CLAII, o qual pertence à área de intervenção da Imigração.
Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes (CLAII)
“O CLAII é um espaço de informação, descentralizado, que visa proporcionar respostas às questões que se colocam ao nível da legalização de imigrantes, bem como prestar informação de carácter geral sobre a imigração local e nacional” (Documentos do CLAII).
Na Câmara Municipal de Loures existem três CLAII’s: CLAII de Apelação, CLAII de Sacavém e CLAII de Carrefour. A estagiária realizou o seu estágio no CLAII do Carrefour.
Os CLAII’s surgiram com a assinatura de protocolos, os quais tiveram lugar a 19 Fevereiro de 2003. Os primeiros CLAII’s entraram em funcionamento a partir de finais de Março 2003, em parceria com várias instituições, organismos e serviços orientados para imigrantes, por exemplo, Autarquias, Associações de Imigrantes, Organizações não Governamentais, Paróquias e outra Organizações sem fins lucrativos. Cada um destes organismos está ligado ao Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural (ACIDI) através de um protocolo onde estão estipuladas as normas do acordo, regras de atendimento, horário, etc.
Missão
Os CLAII têm como missão proporcionar ao imigrante um local de resposta às suas perguntas, procurando informar e ajudar a resolver os seus problemas com eficácia e humanidade. Ligados ao Sistema Nacional de Informação ao Imigrante contribuem para uma imagem de um Estado de Direito com rosto humano que, cumprindo a Lei, quer acolher bem.
Objectivos
O CLAII localizado no Carrefour tem como objectivo servir a população imigrante do Concelho, independentemente da sua nacionalidade, religião ou etnia, procurando ajudar a encontrar respostas aos vários problemas que se lhes possam colocar. O CLAII disponibiliza, simultaneamente, a todos os interessados, um conjunto de informação sobre a população imigrante do concelho e sobre assuntos relacionados com a imigração. Atende também pedidos de nacionalidade e reagrupamento familiar, mediação e resolução de diferendos entre imigrantes e outras entidades tais como, hospitais, segurança social, escola, centros de saúde, etc.
O CLAII tem, ainda, como principal função prestar informações, acompanhar os processos de legalização dos imigrantes, facilitar a estreita ligação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o ACIDI, o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), bem como outras entidades que intervêm junto a população imigrante (Documentos da Instituição).
Organograma
Uma vez que o estágio foi desenvolvido no CLAII pertencente ao GARSE do Centro Comercial Carrefour, em Loures, torna-se importante fazer referência ao organograma deste Gabinete de Apoio (ver no anexo 2).
Recursos
No que respeita aos recursos humanos, o CLAII possui uma equipa técnica constituída por dois antropólogos e um auxiliar administrativo. Os atendimentos no CLAII são realizados por um técnico especializado em procedimentos legais, dentro dos processos de legalização e detentor de informação sobre imigração.
Relativamente aos recursos financeiros, o CLAII é financiado pela Câmara Municipal de Loures e pelo ACIDI.
Quanto aos recursos materiais, o CLAII dispõe de um telefone com acesso directo à linha SOS Imigrante (atendimento multilingue que visa esclarecer as dúvidas mais complexas que se coloquem ao imigrante); dois computadores com acesso à Internet; e uma impressora (para os casos em que seja necessário imprimir formulários ou listas de requisitos para resolver determinado problema). Para além deste material, o CLAII possui ainda material informativo para os imigrantes, nomeadamente, folhetos de informação temática em três línguas (Português, Inglês e Russo), que visam esclarecer temas de maior relevância para os imigrantes: lei da imigração, guia de saúde para o imigrante, reagrupamento familiar, programa de retorno voluntário, educação, etc.
Relativamente às instalações, o CLAII dispõe de uma sala ampla onde se realizam os atendimentos e se faz o acompanhamento aos imigrantes.
Redes Intra e Inter Institucionais
As redes intra-institucionais estabelecidas pelo CLAII são os CLAII’s e as Associações de Imigrantes existentes na Câmara Municipal de Loures.
Como redes inter-institucionais o CLAII estabelece parcerias com o SEF, o ACIDI, o CNAI, o Registo Civil, a Conservatória dos Registos Centrais, Autarquias, Organizações não Governamentais (ONGs), Paróquias, outras organizações sem fim lucrativos e entidades que intervêm junto da população imigrante.
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