Desinserção social
Este problema afecta os utentes do CLAII, visto que eles não se sentem integrados no país de acolhimento por vários motivos: desconhecimento da língua e da cultura, bem como falta de acesso aos seus direitos, nomeadamente, direito ao mercado de trabalho, à segurança social, à educação, à saúde e à habitação.
Ilegalidade
Relativamente à situação legal, os utentes quando vem dos países de origens trazem vistos de turismo e, uma vez chegados ao país de acolhimento, começam imediatamente a trabalhar com este tipo de visto. Assim que este visto caduca, os imigrantes tem receio de o renovar por medo de perder o emprego, ou correr o risco de ter que regressar ao país de origem. Esta realidade leva-os a uma situação de ilegalidade.
Falta de canais de informação sobre os seus direitos
Os problemas encontrados pelos imigrantes tornam-se mais complexos quando os utentes se deparam com falta de informação no que diz respeito aos seus direitos, nomeadamente direito ao emprego, à legalização dos seus documentos, à habitação, à educação e à saúde.
Durante o percurso de estágio a estagiária presenciou atendimentos, fez observação participada e não participada, interagiu com a população alvo, contactou com instituições parceiras, consultou processos institucionais, relatórios de actividades e outros documentos complementares fornecidos pelo GARSE e pelo CLAII. Isto permitiu à estagiária identificar o problema central, concretamente, a falta de canais de informação dirigida aos imigrantes no que diz respeito aos seus direitos. A estagiária percebeu que este problema parecia estar na base de todas as outras dificuldades encontradas pelos oito imigrantes do CLAII incluídos neste projecto.
Falta de equivalência do seu currículo
Os imigrantes que se dirigirem ao CLAII, na sua maioria têm uma profissão que lhes permite a integração no mercado do trabalho. Porém, geralmente, os seus currículos não são reconhecidos, facto que os leva a enquadrar-se em trabalhos que não correspondem às suas competências profissionais. Para aqueles que se encontram numa situação ilegal, ainda que os currículos fossem reconhecidos no país de acolhimento, estes estariam impossibilitados de exercer a sua profissão.
Desemprego
Este problema está directamente relacionado com o problema da ilegalidade e da falta de reconhecimento dos seus currículos. Esta situação leva ao desemprego e à falta de integração na sociedade de acolhimento.
Dimensão do problema
Na dimensão do problema pretende-se averiguar o número de pessoas que são afectadas pelos problemas. Deste modo, para atingir o problema central, sobre o qual incidiu o percurso do estágio, avaliou-se a dimensão do problema nos oito imigrantes analisados, as suas consequências negativas, os recursos e potencialidades dos actores envolvidos neste sistema e, ainda, a sensibilidade da população em questão e dos técnicos do CLAII que a acompanham. Dos oito imigrantes, objecto de estudo, quatro eram brasileiros, dois de nacionalidade angolana, um originário de S. Tomé e Príncipe e um Cabo-verdiano. É, ainda, importante salientar que destes oito imigrantes, quatro se encontravam em situação de ilegalidade, não tendo qualquer tipo de documentação, um era portador de visto de trabalho, um tinha autorização de permanência e dois autorização de residência permanente. No que respeita à situação profissional destes utentes, quatro encontravam-se desempregados, enquanto os outros quatro estavam empregados, mas com trabalho precário
Considerando a avaliação do problema em questão, foi atribuído o valor máximo, cinco valores, à falta de canais de informação, visto que os oito casos analisados identificaram este problema. Os problemas que menos afectavam os utentes, apontados por três pessoas, foram a falta de equivalência dos seus currículos e o desemprego, tendo assim uma cotação de dois valores.
Gravidade do Problema
A gravidade do problema foi definida tendo em conta as consequências negativas que cada uma das situações apresentava para os utentes. Foi atribuída pela estagiária a cotação máxima ao problema da falta de canais de informação no que diz respeito aos direitos dos imigrantes, pois este problema traz consigo diversas consequências. Estas incluem, trabalho precário, habitação degradada, falta de acesso à segurança social, falta de equivalência nos seus currículos, etc. Estes factos impedem os imigrantes de viver condignamente no país de acolhimento. (ver anexo no 4)
Recursos
Face aos problemas enunciados na grelha de identificação de problemas, os oito imigrantes contaram com o apoio prestado pelo CLAII a nível de informação, a qual foi de encontro às especificidades da população-alvo.
Recursos materiais; como referido anteriormente, incluíram: material sobre a nova lei de nacionalidade, lei dos imigrantes, material informativo em várias línguas, computadores com acesso à Internet, linha SOS e telefone, etc.
Recursos humanos; dois técnicos especializados na matéria e um administrativo.
Os técnicos deram formações aos imigrantes, sobretudo no que diz respeito às alterações das leis que facilitam novas possibilidades aos imigrantes e os ajudam a adquirir e conhecer melhor os seus direitos e deveres no país de acolhimento. Os oito imigrantes contaram, ainda, com actividades sócio-culturais realizadas no âmbito das aulas de língua portuguesa, bem como, outra informação que foi de encontro à curiosidade e interesse individual em conhecer melhor o país de acolhimento.
Sensibilidade dos Técnicos
Face aos problemas enunciados, os técnicos do CLAII realizaram um trabalho continuado no sentido de dar informações que foram de encontro às perguntas dirigidas pelos imigrantes, no que diz respeito aos seus direitos no país. Os técnicos divulgaram e realizaram acções de formação nos centros comerciais para os trabalhadores, na sua maioria imigrantes.
Sensibilidade do Utente
Relativamente à sensibilidade dos utentes, no contexto dos problemas enumerados, percebeu-se que a dimensão mais importante em termos imediatos era a necessidade de garantir a informação acerca os seus direitos no país de acolhimento e de ultrapassar os problemas. Partiu-se do princípio que, tendo conhecimento dos seus direitos no país de acolhimento, os oito imigrantes teriam maior probabilidade de encontrar meios que lhes facilitassem a subsistência, ainda que alguns não possuíssem os documentos necessários para residir no país e ingressar no mercado de trabalho.
Tendo em conta o tempo limitado de estágio e os recursos disponíveis, não foi possível intervir em todos os problemas identificados, pelo que, foi necessário seleccionar um problema como Central: “ Falta de canais de informação dirigida aos imigrantes sobretudo no que diz respeito aos seus direitos”, baseando-se nos critérios na grelha de análise, que constituíram o objecto de intervenção no percurso do estágio.
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