DÍALOGO INTERCULTURAL EM MEIOS URBANOS

“Dignificar Espaços, Valorizar Gentes… Ainda Uma Realidade do PER”
3º Encontro Artigo 13º - 15 e 16 de Maio de 2008


DIÁLOGO INTERCULTURAL EM MEIOS URBANOS

“Dignificar Espaços, Valorizar Gentes… Ainda Uma Realidade do PER”
João Pedro Domingues- Vereador com Pelouro da Habitação
Câmara Municipal de Loures
Tema: Habitação Social

Palavras-Chave: Realojamento, P.E.R e PER-Famílias, Contextos Socio-
Habitacionais; Apropriação do Espaço Habitacional; Intervenção Social, Integração
Social, Requalificação Socio-espacial.

A Divisão Municipal de Habitação da Câmara Municipal de Loures, há mais de uma
década, vem centrando a sua actividade na execução do Programa Especial de
Realojamento (PER), cuja acção é desenvolvida em duas grandes vertentes. Uma
relacionada com o trabalho na fase de pré-realojamento e outra enquadrada no
processo do pós-realojamento, ou seja, na gestão do parque habitacional municipal.
Do trabalho desenvolvido por esta Divisão, nos últimos dois anos, apresentamos
neste texto três projectos de intervenção social decorrentes do referido Programa, em
três freguesias do Município de Loures, sendo cada um deles planeado e
desenvolvido de acordo com a especificidade do contexto socio-habitacional e da
população residente, respectivamente.
Um primeiro projecto realizado na freguesia do Prior Velho envolvendo a Qtª da Serra,
ainda constituída como núcleo de barracas, um segundo, referente ao processo de
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realojamento de 210 agregados familiares no Empreendimento Qtª das Mós, na
freguesia de Camarate, e por último, a Urbª Qtª da Fonte, localizada na freguesia da
Apelação, alvo do Projecto “Vamos Mudar para o Bairro Melhorar”.
Freguesia do Prior Velho - Qtª da Serra

ACÇÃO DE INCENTIVO AO PROGRAMA PER-FAMÍLIAS
A população que se fixou no Bairro da Qtª da Serra, situado numa extremidade da
freguesia do Prior Velho, é oriunda maioritariamente dos PALOP’S e protagonista de
percursos migratórios orientados para as grandes cidades, procurando melhores
condições de trabalho e de vida. Esta ocupação espontânea, foi limitada em grande
parte pela intervenção da Câmara Municipal de Loures, após a criação do Programa
Especial de Realojamento, em 1993, que apesar de revelar-se um processo bastante
complexo, tem evitado o desenvolvimento desmedido de mais construções
abarracadas.
Ao longo dos seus vários anos de existência, o Bairro foi criando a sua própria
dinâmica, e com o objectivo de melhorar de alguma forma as precárias condições de
vida, a população investiu energias na organização da vida colectiva do Bairro
(criação e organização da Associação Socio-Cultural da Qtª da Serra) e na alteração
das condições locais, nomeadamente, com a instalação de contadores de
electricidade e da rede de esgotos.
No sentido de encontrar soluções habitacionais concertadas para os munícipes
recenseados no PER, a Qtª da Serra, desde 2006, tem sido alvo de campanhas de
sensibilização para adesão ao PER-Famílias e de mediação com o proprietário do
terreno, com recurso a indemnizações.
O Programa PER-Famílias permite ao agregado encontrar no mercado livre imobiliário
uma habitação cujo custo, se situe nos valores estipulados pela Portaria, sendo
comparticipado em 40% pelo IRHU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) e
20% pela Câmara Municipal, o que representa 60% do valor total, sendo os restantes
40% da responsabilidade dos candidatos.
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O acompanhamento social efectuado às famílias, pela equipa do Gabinete do Prior
Velho, é assumido numa perspectiva de sensibilizar e informar sobre as alternativas
possíveis e ajudar nas opções que estas podem encetar na resolução do seu
problema habitacional, que consequentemente, lhes proporcionará maiores e
diversificadas possibilidades de promoção social. O reflexo deste trabalho é positivo,
visto que algumas famílias têm condições para criarem um novo percurso de vida
para se autonomizarem.
O proprietário do terreno desempenha um papel crucial neste processo, apesar de
encontrar algumas dificuldades ao dinamizar e conciliar as partes interessadas no
mesmo, uma vez que a sua acção situa-se fundamentalmente entre as famílias e as
instituições bancárias. Verificou-se por parte do proprietário uma tentativa de analisar
junto da CGD, a possibilidade de aquisição de habitações penhoradas ao Banco, as
quais poderiam constituir uma solução mais económica para algumas famílias.
A visibilidade da referida acção e do trabalho inerente à sua concretização, são
espelhados nos seguintes resultados:
• 6 agregados familiares que manifestaram interesse em receber indemnização;
• 10 agregados familiares auferiram indemnização;
• 9 agregados familiares realojados pelo PER-Famílias
• 3 agregados familiares realojados pela DMH/CMLoures;
• 5 realojamentos previstos;
• 23 barracas demolidas, por se encontrarem devolutas ou por terem usos não
habitacionais.
Além destes, outros dados relacionados com o PER-Famílias justificam a importância
e continuidade da intervenção neste Bairro. Até final de 2007, encontravam-se 35
agregados familiares, distribuídos pelas diferentes fases do processo (constituição de
candidaturas, aprovação de comparticipação e marcação de escritura).
Mas o objectivo da acção é mais vasto e a intervenção dos nossos Serviços tem sido
articulada com os parceiros que operam no Bairro: Projecto Escolhas, Médicos do
Mundo e Associações Locais.
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Entre os problemas diagnosticados e de grande preocupação no contexto da actual
operação efectuada no Bairro, destacamos o elevado número de indivíduos,
designados por Não PER (elementos não recenseados no PER que se fixaram no
Bairro após 1993), que ocupam de forma disseminada as construções abarracadas
(PER e Não PER), representando um total de 51 famílias e 127 agregados familiares
constituídos por só um elemento.
Como sabemos, para intervir é preciso conhecer e este princípio tem norteado o
diagnóstico neste núcleo de alojamentos clandestinos. A equipa responsável tem
realizado levantamentos das situações dos moradores, com particular atenção para
os não recenseados no PER. Daqui tem sido possível a triagem de casos a serem
apoiados no âmbito das medidas apresentadas pelo IHRU, no caso concreto, o apoio
ao arrendamento, para agregados familiares carenciados, agregados não PER e
residentes em núcleos PER. Falamos de um grupo populacional jovem/adulto em
idade activa, com baixos níveis de escolaridade, baixas qualificações profissionais e
com precariedade das condições socio-económicas. Os orçamentos domésticos são
bastantes insuficientes para responder à suas necessidades habitacionais, sobretudo
pela inflação de preços que persiste nos centros urbanos.
Assim, esta iniciativa específica resultou da confluência de vontades, internas e
externas, para encontrar soluções habitacionais adequadas às diferentes situações
socio-económicas dos agregados familiares residentes neste Bairro, ou seja, na
intenção de optimizar os recursos, adequar as necessidades encontradas à oferta de
financiamento público (IHRU).
Não só porque urge cumprir o Programa Especial de Realojamento, como devem ser
ajustados ou reformulados programas habitacionais alternativos, mas também porque
não podemos perpetuar um processo camuflado de condições de pouca
habitabilidade, para o qual não há, no imediato, soluções com a mesma dimensão da
carência habitacional.
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São precisamente estes programas alternativos que ajudam a resolver o acesso ao
alojamento condigno, quando não temos habitação social que, a curto prazo, permita
o realojamento da totalidade dos agregados familiares.
Este processo tem sido dinamizado através de diversas abordagens com os seguintes
pressupostos:
• Concretização de acções de esclarecimento e de informação sobre as
alternativas habitacionais públicas e privadas;
• Fortalecer a relação de entendimento privilegiado entre as Associações e a
Autarquia, reconhecendo o papel dessas como crucial nas dinâmicas
comunitárias;
• Constituição de um grupo de mediadores, considerados interlocutores
permanentes para a prossecução de políticas de animação, de
desenvolvimento local e de gestão do próprio processo de realojamento;
• Envolvimento de outros actores sociais existentes no local ou nas suas
proximidades, visando a racionalização de recursos e promovendo o
estabelecimento de parcerias e promoção de acções de interconhecimento.
Freguesia de Camarate – Qtª das Mós, Bairro da Torre e Talude Militar
REALOJAMENTO NO EMPREENDIMENTO QTª DAS MÓS
O trabalho de preparação para o realojamento da população residente na freguesia
de Camarate, especificamente na Qtª das Mós, (núcleo 9), no Bº da Torre (núcleo 11),
e parte do Talude Militar (núcleo 94), contemplou várias fases, desde os
levantamentos no terreno para actualização dos agregados familiares, tratamento
processual, atendimentos sociais, acções de informação e sensibilização, até ao
complexo exercício de atribuição de fogos com tipologias correspondentes às
necessidades das famílias. Desta imensa actividade, salientamos apenas aquelas que
revelaram maior importância e impacto junto dos beneficiários do realojamento.
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Todo o processo de realojamento foi conduzido de forma a que os munícipes não
sentissem a mudança como um percurso violento e doloroso, de perda e medos,
atendendo às questões relacionadas com os modos de vida e com as expectativas
dos indivíduos, assim como do enquadramento e da conciliação desejável com a
comunidade envolvente.
O exemplo disso é o moroso e complexo trabalho de projecções e exercícios na
atribuição dos fogos municipais que teve por base não só a tipologia correspondente
à dimensão dos agregados familiares, como também as condições de saúde,
situações de dependência e dificuldades de mobilidade e ainda outros problemas
socio-familiares, sempre numa perspectiva de se reproduzirem, no novo cenário
residencial, os laços de vizinhança, de solidariedade e de percursos e rotinas
quotidianas.
As acções de informação e sensibilização dirigidas às famílias, realizadas durante o
1º semestre de 2007, tiveram o objectivo de contribuir para uma melhor integração e
adaptação ao novo cenário habitacional e apresentam uma especificidade que
importa referir.
Em primeiro lugar, a originalidade do contexto onde decorreram três sessões,
beneficiando toda a população idosa residente no Núcleo 9 (Qtª das Mós). Além da
visita ao novo Empreendimento, decorreram, num andar modelo, sessões de
esclarecimento e informações básicas que facilitaram a transição para a nova
habitação.
Em segundo, a inovação da concepção e realização de fóruns comunitários com a
metodologia VIPP (Métodos de Visualização em Planeamento Participativo) que
permitiu a interacção com os moradores sobre várias temáticas associadas à nova
realidade habitacional, tais como, apropriação do espaço, conservação e manutenção
do fogo, economia doméstica, relações de vizinhança, sociabilidades, aspectos
contratuais, cidadania, participação, questões ambientais, prevenção, segurança e
saúde.
Com estas acções, respeitando uma metodologia interactiva mediante técnicas de
dinâmicas de grupo, conseguimos implicar os vários intervenientes, atribuindo-lhes
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um papel activo, por forma a incentivar os contributos individuais. As sessões foram
marcadas pela grande receptividade e participação da população alvo de
realojamento (Qtª das Mós, Bº da Torre e parte do Talude Militar, inseridos na
freguesia de Camarate).
A projecção do filme, realizado para esta ocasião, assinalando as diferenças
habitacionais entre o passado/presente dos bairros de barracas e o novo
Empreendimento, revelou-se um momento crucial em todo o processo de
realojamento, pois permitiu aos munícipes reverem-se e identificarem-se em cenários
de absoluto contraste, cuja mudança materializa melhores condições de vida.
Como a mudança de cenário residencial constituíu um momento privilegiado na
resolução dos problemas associados a condições habitacionais degradadas,
consideramos por isso fundamental que os moradores participem nessa mudança e
atinjam a consciencialização das suas práticas socio-culturais face ao novo modelo
habitacional para assim poderem incrementar as suas possibilidades de promoção e
mobilidade social.
No conjunto destas considerações sobre a presente intervenção é ainda de realçar o
desempenho activo das várias equipas técnicas da DMH, a colaboração profícua de
outros serviços da Câmara Municipal de Loures, e ainda a estreita relação com os
parceiros externos, sem os quais não teria sido possível alcançar os objectivos
propostos, como a PSP de Sacavém, o Centro de Saúde de Sacavém, os Bombeiros
Voluntários de Camarate e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
(SMAS).
Assim, com o realojamento de 210 agregados familiares no Empreendimento Qtª das
Mós, aumentamos a taxa de execução do PER, erradicamos alguns núcleos e
aglomerados de construções abarracadas e proporcionamos uma requalificação do
território da freguesia de Camarate, sendo o mais importante, a melhoria significativa
da qualidade de vida desta população.
Por outro lado, e porque as experiências do passado advertem-nos para problemas
futuros, o Empreendimento da Qtª das Mós resulta de um projecto já com
preocupações de uma inserção na malha urbana de baixa densidade, que, também
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pelos aspectos arquitectónicos, nem se apercebe que é habitação social.
Contudo, a promoção a um contexto habitacional condigno por si só não resolve as
restantes lacunas ou fragilidades das famílias. O investimento e esforço desta
Autarquia, para além do financeiro, assenta num processo contínuo, de trabalho antes
e depois do acto de realojar. Ao mudar as condições de habitabilidade dos agregados
familiares, transferimos de um clandestino, mais ou menos degradado, para um
parque edificado, não só as famílias, mas também os seus diversos problemas
(precariedade económica, baixa qualificação, desemprego, conflitos familiares, entre
outros). Este facto apresenta-se como um grande desafio para todos nós, enquanto
cidadãos ou como organizações e instituições que representamos.
Nesse sentido, pretendemos que a futura intervenção do Município, em particular da
DMH, conflua para a definição de projectos de vida assentes na atribuição de uma
habitação condigna, para melhorar as condições de vida dos munícipes, sob o
primado de facilitar a integração socio-profissional e promover o relacionamento
intercultural e social (entre os moradores e as instituições), dignificando assim o seu
espaço urbano.
Freguesia da Apelação – Urbª Qtª da Fonte
PROJECTO “VAMOS MUDAR PARA O BAIRRO MELHORAR”
Atendendo às inúmeras problemáticas existentes na Urbanização Qtª da Fonte, na
Freguesia da Apelação, foi concebido pela equipa técnica que acompanha o Bairro o
Projecto denominado “Vamos Mudar Para o Bairro Melhorar”, alicerçado no objectivo
geral de desenvolver mecanismos que promovam a participação dos moradores na
vida comum do Bairro, facilitando a sua integração e apelando ao exercício de uma
cidadania plena.
Além deste, outros objectivos mais específicos estiveram igualmente na sua génese:
􀂃 promover nos moradores atitudes e comportamentos de correcta apropriação
do espaço, que se traduza na preservação do património municipal;
􀂃 promover formas de organização dos moradores, no sentido de se
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responsabilizarem para a necessária limpeza, conservação e manutenção dos
espaços comuns dos edifícios;
􀂃 desenvolver actividades dirigidas à população residente no Bairro Qtª da Fonte,
que acentuem as relações de vizinhança, e promovam um ambiente de bemestar
e de segurança, minimizando situações de conflito e violência;
􀂃 fomentar relações de colaboração entre os moradores e o Gabinete, de modo a
que as situações problemáticas já constatadas (ou as que vierem a ocorrer),
possam ser resolvidas de uma forma empenhada, pronta e sensata, de parte a
parte;
􀂃 promover a participação de outros serviços da Autarquia e de instituições/
entidades exteriores a esta, na dinâmica de mudança/reabilitação do ambiente
do Bairro.
A metodologia deste Projecto assenta, fundamentalmente, numa dinâmica e
interacção entre a equipa técnica do Gabinete, os moradores e os vários parceiros
internos e externos envolvidos.
Com esse método interactivo, o diálogo entre as partes envolvidas, os contactos
informais e as várias reuniões de parceiros foram momentos importantes para o
alcance dos objectivos propostos e necessários à concretização do Projecto. Aliás, foi
através desta dinâmica que foi possível aferir que, muito embora a imagem geral da
Urbanização recaia para o seu abandono, muitos moradores possuem preocupações
associadas à apropriação do espaço, à conservação e manutenção não só do fogo
mas também do próprio lote.
Os parceiros que tornaram possível a concretização deste Projecto são todos
intervenientes neste contexto habitacional: Médicos do Mundo; Programa Progride;
Programa Escolhas; Grupo de Jovens da Apelação – AJA; PSP de Sacavém; Divisão
de Resíduos Sólidos (SMAS); Junta de Freguesia da Apelação; Área Técnica
(Engenharia e Núcleo de Execução de Obras) e Fiscalização da DMH; Gabinete de
Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE); Departamento do
Ambiente/Divisão de Limpeza Urbana (DAMB/DLU), estes três últimos serviços da
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Câmara Municipal de Loures.
Convém referir a dimensão do contexto socio-habitacional onde se desenvolveu o
conjunto de acções planeadas no Projecto, visto que a Urbanização Quinta da Fonte
é constituída por um vasto aglomerado habitacional, com 633 agregados familiares,
distribuídos por 555 fogos unifamiliares e 62 fogos adaptados correspondendo a 114
indivíduos isolados, o que representa um espaço de enorme concentração
populacional.
Apesar de alguns constrangimentos associados à participação da população, a
equipa responsável encontrou alternativas para prosseguir com os objectivos
definidos, reforçando o interesse e motivação de alguns arrendatários no universo dos
lotes a serem alvo de intervenção.
Assim, e ainda que hajam limitações de diversa natureza, devemos reconhecer que o
diálogo com e entre estes foi estabelecido, num tecido social frágil em que a mudança
de comportamentos é, por princípio, também ela extremamente frágil.
O Projecto incluiu a execução de três sub-projectos, os quais foram denominados por:
“Viver Num Lote Organizado”; “Lote a Lote Vamos Recuperar”; “Saber Quem
Vive Para Melhor Intervir”. Estes três Sub-Projectos estão associados entre si, pelo
que todo o processo de acção decorreu em simultâneo, isto é, as várias acções
previstas em cada um deles foram concomitantes, traduzidas nos seguintes efeitos
práticos:
• identificação de situações anómalas relacionadas com falta de higiene
nos lotes ou nos fogos (pragas, monos, entre outras);
• identificação de fogos vandalizados e/ou com acumulação de lixos para
remoção;
• identificação de fogos com a presença de cães de raças consideradas
perigosas (articulação com o veterinário municipal);
• identificação dos lotes a serem alvo de recuperação;
• articulação intersectorial e interinstitucional.
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No 2º semestre de 2007 a DMH/Gabinete da Apelação iniciou a materialização do
Projecto com a campanha de sensibilização de higiene, lote a lote, através da
constituição de equipas de dois elementos representativos dos vários parceiros. Este
trabalho de campo desencadeou-se em três fases: numa primeira, efectuou-se o
reconhecimento das situações; numa segunda, a concretização de limpezas e
remoção de monos e lixos; numa terceira, a realização da intervenção com os
trabalhos de pintura.
No decorrer das três fases foi elaborado diverso material de divulgação (folhetos,
cartazes, desdobráveis) e produzido determinado suporte audio-visual (reportagem
fotográfica e de vídeo).
No trabalho no campo, em particular, nas visitas efectuadas aos lotes, foi possível
verificar o mal estar geral, por parte da população, bem patente nos atendimentos
efectuados em sede do Gabinete, nomeadamente no que se refere à degradação do
património municipal, por via de actos de vandalismo.
A par desta imagem, foi igualmente possível aferir que existem agregados familiares
organizados e estruturados, facto este que se reflecte não só na limpeza e
conservação dos espaços domésticos, mas também na manutenção e conservação
do próprio lote.
Do total dos 11 lotes seleccionados, 6 procederam à pintura das partes comuns do
lote, cujo material (tinta e outros utensílios de pintura) foi cedido pela DMH. A
remoção dos monos e lixos foi efectuada em 12 lotes. Convém referir que os
trabalhos de remoção dos monos foram consumados pela equipa do Núcleo de
Execução e Obras em colaboração com os moradores dos lotes. A acompanhar esta
etapa, estiveram sempre a equipa do Gabinete da Apelação, o sector de Engenharia
e a Fiscalização da DMH.
A reproduzir todos estes factos, esteve patente uma exposição fotográfica no átrio do
Gabinete da Apelação, reportando três momentos: o antes (situação dos lotes antes
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de qualquer tipo de intervenção; o durante (trabalhos de limpeza e remoção de
monos); e o depois (resultado final da intervenção, com os lotes limpos e com a
pintura das paredes das partes comuns dos lotes).
Com o desenvolvimento deste tipo de intervenções estamos convencidos que é
possível combater e controlar algumas tendências para comportamentos desviantes e
menos adequados. Com os resultados obtidos, é intenção da Divisão Municipal de
Habitação continuar a dinamizar acções relacionadas com a apropriação do espaço
habitacional e sua gestão, fomentar programas com actividades de relacionamento
intercultural e social, abrangendo faixas etárias diferenciadas, desde a infância aos
idosos.
Para optimizar qualquer intervenção em torno da questão da habitação, é preciso
termos consciência que não é somente uma dimensão física, pois ela comporta
sobretudo um valor social e também um valor colectivo.
É imperativo esta atitude por parte dos nossos serviços e parceiros para que não
voltemos a assistir ao crescimento acentuado de conflitos nos Bairros Municipais, com
consequência por um lado, no índice de criminalidade e, por outro, numa atitude de
inconformismo face à degradação do Bairro e de impotência para enfrentar e resolver
ou ainda a atitude de desresponsabilização e desinteresse pela melhoria da qualidade
de vida do Bairro, concomitante com a prática de comportamentos marginais e ilícitos.
EM JEITO DE CONCLUSÃO...
Nos três contextos apresentados, a intervenção embora diferenciada tem um princípio
comum, fomentar as identidades, as sociabilidades e a participação, de modo a
valorizar e a enquadrar os grupos étnicos ou culturais diversificados, na condição de
actores activos, para poderem encetar lógicas de acção colectiva, sentimentos de
pertença e gosto pelos locais onde residem.
Mesmo com limitações financeiras, obstáculos burocráticos ou ainda
constrangimentos inerentes ao défice de técnicos a trabalhar nesta área, a aposta
desta Câmara Municipal, através da Divisão Municipal de Habitação, é assegurar a
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melhor gestão do parque habitacional municipal do Município, através da promoção
de iniciativas de reabilitação e conservação, envolvendo outros serviços, os vários
parceiros e principalmente os moradores, de forma a estes serem os principais
protagonistas nessa função. A intervenção em Bairros não deve ser concebida só em
termos urbanísticos (ou apenas sob o ponto de vista financeiro), terá de ser uma
intervenção integrada, com base numa estratégia dinâmica assente no diálogo entre
todos.
Mas o diálogo intercultural em meio urbano é interrompido enquanto persistirem os
estereótipos e preconceitos das representações sobre estes contextos habitacionais e
sobre quem lá vive. Vivemos numa época de heterogeneidade humana que temos de
aprender, compreender, partilhar e comparticipar.
Cidadãos conscientes, participativos e atentos aos seus espaços (interiores e
exteriores), tentando cuidá-los melhor e torná-los mais agradáveis, promovendo uma
imagem positiva dos mesmos, podem eles próprios tornarem-se agentes
incentivadores junto dos outros para aceitação de novos comportamentos e de novas
dinâmicas de vida.
É este o nosso desafio, motivar os moradores a serem capazes de reconstruir o seu
futuro de forma mais concertada e socialmente equilibrada, sendo a habitação, entre
outras, uma proposta estratégica para atingir esse objectivo.
Cabe a todos nós, enquanto políticos, técnicos e parceiros, reflectir sobre estas
questões, repensar as realidades que temos e as que se aproximam, decorrentes do
pré e do pós realojamento, sempre com o objectivo comum de dignificar os nossos
espaços habitacionais e valorizar as suas gentes para tornar este Município “Terra de
Futuro”.