Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
Globalização e os novos desafios para os Direitos Humanos
1. Introdução: Direitos Humanos (DH) versus Globalização
2. Desafios:
a. Desresponsabilização estatal na protecção dos DH?
b. Perda de soberania dos Estados que deixam de tomar decisões,
transformando-se em executores de decisões de outrem? (ex.
Organização Mundial do Comércio, Fundo Monetário
Internacional e Banco Mundial)
c. Responsabilização das companhias transnacionais?
d. Governação Global, Universalismo versus Relativismo e DH
e. Securitização e privatização da violência
i. o fenómeno das Empresas Militares Privadas (EMPs)
ii. a responsabilização das EMPs
3. Conclusões:
- Temos uma economia global, mas, em muitos aspectos, não temos um
regulador global, capaz de proteger e promover os DH.
- Apesar das evidentes vantagens da globalização, esta tem-se revelado
assimétrica e potenciadora de uma desigual distribuição de benefícios. E,
consequentemente, negadora de uma cabal protecção e promoção dos DH.
- Porém, pelas suas características de aproximação das gentes e de
capacidade de mobilização, a globalização poderá ser o veículo de realização
dos mais elementares DH. Urge encontrar soluções face aos antagonismos.
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