Caracterização da Instituição da Câmara Municipal de Loures

O Concelho de Loures foi criado em 1886, por Decreto Real de 26 de Julho, na sequência da extinção do concelho de Santa Maria dos Olivais. Este concelho é considerado um município multicultural, visto que conta com uma percentagem significativa de população imigrante (7,15 % da população total, segundo dados dos censos 2001 do INE – Instituto Nacional de Estatística). Essa população é proveniente de África, Ásia, América do Sul, outros países europeus, bem como outras minorias étnicas, tais como ciganos.

O Concelho de Loures pertence à Área Metropolitana de Lisboa, localiza-se na margem direita do rio Tejo, tem uma área de 168 km2 e cerca de 200 000 habitantes, dos quais cerca de 7% (13430) são estrangeiros. O Concelho é um território rico em contrastes, numa associação harmoniosa entre o meio rural e o ambiente urbano. Conta com vários Serviços Municipais entre os quais se destacam: Gabinete de Apoio à Presidência, Gabinete de Comunicação Social, Secretariados, Gabinete de Consulta Jurídica, Gabinete de Saúde, Gabinete do Turismo e Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE) (ver anexo 1).

O estágio foi realizado no Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE). Este gabinete surgiu da necessidade de um serviço de apoio municipal à problemática de vivência entre os vários grupos étnicos do Concelho de Loures e das questões a ela associadas, nomeadamente no âmbito religioso e cultural.

Áreas da Intervenção

Tal como foi referido acima, a Câmara Municipal de Loures tem vários Serviços Municipais, sendo o GARSE um desses Serviços. O GARSE é um Gabinete com várias áreas de intervenção, nomeadamente: Imigração, Religiões e comunidades de Culto, Relações de Cooperação, Gestão de Equipamentos Municipais e Intervenção Comunitária e Rede Social. O presente estágio foi realizado no CLAII, o qual pertence à área de intervenção da Imigração.




Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes (CLAII)

“O CLAII é um espaço de informação, descentralizado, que visa proporcionar respostas às questões que se colocam ao nível da legalização de imigrantes, bem como prestar informação de carácter geral sobre a imigração local e nacional” (Documentos do CLAII).

Na Câmara Municipal de Loures existem três CLAII’s: CLAII de Apelação, CLAII de Sacavém e CLAII de Carrefour. A estagiária realizou o seu estágio no CLAII do Carrefour.

Os CLAII’s surgiram com a assinatura de protocolos, os quais tiveram lugar a 19 Fevereiro de 2003. Os primeiros CLAII’s entraram em funcionamento a partir de finais de Março 2003, em parceria com várias instituições, organismos e serviços orientados para imigrantes, por exemplo, Autarquias, Associações de Imigrantes, Organizações não Governamentais, Paróquias e outra Organizações sem fins lucrativos. Cada um destes organismos está ligado ao Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural (ACIDI) através de um protocolo onde estão estipuladas as normas do acordo, regras de atendimento, horário, etc.

Missão

Os CLAII têm como missão proporcionar ao imigrante um local de resposta às suas perguntas, procurando informar e ajudar a resolver os seus problemas com eficácia e humanidade. Ligados ao Sistema Nacional de Informação ao Imigrante contribuem para uma imagem de um Estado de Direito com rosto humano que, cumprindo a Lei, quer acolher bem.

Objectivos

O CLAII localizado no Carrefour tem como objectivo servir a população imigrante do Concelho, independentemente da sua nacionalidade, religião ou etnia, procurando ajudar a encontrar respostas aos vários problemas que se lhes possam colocar. O CLAII disponibiliza, simultaneamente, a todos os interessados, um conjunto de informação sobre a população imigrante do concelho e sobre assuntos relacionados com a imigração. Atende também pedidos de nacionalidade e reagrupamento familiar, mediação e resolução de diferendos entre imigrantes e outras entidades tais como, hospitais, segurança social, escola, centros de saúde, etc.

O CLAII tem, ainda, como principal função prestar informações, acompanhar os processos de legalização dos imigrantes, facilitar a estreita ligação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o ACIDI, o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), bem como outras entidades que intervêm junto a população imigrante (Documentos da Instituição).

Organograma

Uma vez que o estágio foi desenvolvido no CLAII pertencente ao GARSE do Centro Comercial Carrefour, em Loures, torna-se importante fazer referência ao organograma deste Gabinete de Apoio (ver no anexo 2).

Recursos

No que respeita aos recursos humanos, o CLAII possui uma equipa técnica constituída por dois antropólogos e um auxiliar administrativo. Os atendimentos no CLAII são realizados por um técnico especializado em procedimentos legais, dentro dos processos de legalização e detentor de informação sobre imigração.

Relativamente aos recursos financeiros, o CLAII é financiado pela Câmara Municipal de Loures e pelo ACIDI.

Quanto aos recursos materiais, o CLAII dispõe de um telefone com acesso directo à linha SOS Imigrante (atendimento multilingue que visa esclarecer as dúvidas mais complexas que se coloquem ao imigrante); dois computadores com acesso à Internet; e uma impressora (para os casos em que seja necessário imprimir formulários ou listas de requisitos para resolver determinado problema). Para além deste material, o CLAII possui ainda material informativo para os imigrantes, nomeadamente, folhetos de informação temática em três línguas (Português, Inglês e Russo), que visam esclarecer temas de maior relevância para os imigrantes: lei da imigração, guia de saúde para o imigrante, reagrupamento familiar, programa de retorno voluntário, educação, etc.

Relativamente às instalações, o CLAII dispõe de uma sala ampla onde se realizam os atendimentos e se faz o acompanhamento aos imigrantes.

Redes Intra e Inter Institucionais

As redes intra-institucionais estabelecidas pelo CLAII são os CLAII’s e as Associações de Imigrantes existentes na Câmara Municipal de Loures.

Como redes inter-institucionais o CLAII estabelece parcerias com o SEF, o ACIDI, o CNAI, o Registo Civil, a Conservatória dos Registos Centrais, Autarquias, Organizações não Governamentais (ONGs), Paróquias, outras organizações sem fim lucrativos e entidades que intervêm junto da população imigrante.