quarta-feira, 21 de Maio de 2008

Reflexão Crítica sobre o Percurso de estágio, Considerações Finais e Perspectivas Futuras

Ao longo do percurso de estágio, a apresentação de um sistema de acção efectuado através de actores mencionados neste trabalho, foi fundamental para a mediação, no âmbito do serviço social. Para o projecto de intervenção no âmbito do estágio, o sistema de acção concretizou-se na medida em que os actores envolvidos pretenderam contribuir segundo as suas responsabilidades, colaborando assim, para a resolução do problema de “falta de canais de informação dirigida aos imigrantes sobretudo no que diz respeito aos seus direitos”. Esses actores não contribuíram todos da mesma forma. Alguns tiveram uma influência mais forte, outros uma influência menos significativa. Destacando apenas os que tiveram mais influência neste sistema de acção, podem identificar-se o CLAII e os imigrantes atendidos, bem como as instituições de imigrantes visitadas.

Pode-se dizer que no geral o estágio teve um resultado positivo em acções concretas durante a implementação do projecto; estas incluíram as visitas às várias instituições, a recolha de endereços de organizações e a construção do dossier de informação. Esta acção foi de algum modo uma acção inovadora para o CLAII, para os utentes e para a estagiária. Visto ter sido o primeiro recurso de informação a ser disponibilizado pelo CLAII.

Uma das dificuldades que a estagiária sentiu foi a não existência de Assistente Social no lugar do estágio. A estagiária questionou-se em relação à forma como iria aplicar a sua teoria sem a presença de um(a) Assistente Social, e tendo em conta que o seu orientador era doutorado na área da antropologia. Esta situação obrigou a estagiária a um maior empenho, tentando observar o maior número de atendimentos possível e a ter em conta todas as situações trazidas pelos imigrantes ao local do estágio. Após cada atendimento a estagiária procurou pedir esclarecimentos ao respectivo técnico e, frequentemente, solicitou ao orientador do estágio para explicar informações e factos que não estavam claros para ela.

Todas as situações de integração e adaptação durante a experiência de estágio contribuíram o enriquecimento da estagiária, tendo em conta o seu desenvolvimento a nível profissional na área da intervenção com os imigrantes. Quanto às dificuldades directamente relacionadas com a integração da estagiária na organização, estas tiveram a ver com a dificuldade inicial em compreender a estrutura da organização e os seus processos burocráticos. Perante esta situação a estagiária teve dificuldade em definir bem qual o espaço que lhe foi atribuído, bem como o seu papel no contexto institucional. A falta de clarificação inicial trouxe algumas frustrações à estagiária, visto ela por vezes não ter claro qual era a sua função ao longo do estágio.

2. Reflexão sobre todo o percurso de estágio à luz da Investigação-acção do que deve ser o serviço social na área de intervenção do estágio

Considerando todo o percurso do estágio desenvolvido, pode-se dizer que este decorreu da seguinte forma: em primeiro lugar analisaram-se as práticas de serviço social desenvolvidas, a relação destas com as instituições locais e as políticas sociais que nele se enquadravam. No início do estágio a estagiária não tinha uma noção clara sobre a prática e a importância da investigação-acção, tendo reduzido o termo “investigação” em si mesmo, não dando valor à sua importância da “acção”, nem às vastas ligações que este processo implica quer ao nível pessoal quer institucional.

Assim, durante a primeira fase deste percurso de estágio, a estagiária tomou imediatamente consciência de que a investigação-acção no Serviço Social só faz sentido se tiver como objectivo uma intervenção centrada sobre os sujeitos e que vise modificar as disfunções sociais. Foi com esta consciência que a estagiária avançou no processo de conhecimento da instituição, fazendo a sua caracterização e compreensão da estrutura organizacional aquando da realização do diagnóstico. Todavia, para intervir é necessário conhecer os objectivos que movem a instituição que os suporta.

Por isso, de um modo geral, o estágio realizado assentou numa metodologia de Investigação-acção, sendo que a intervenção foi realizada com uma população-alvo de 8 imigrantes em situação de falta de canais de informação sobretudo em relação aos seus direitos. O estágio procurou capacitar este imigrantes e adequar o trabalho desenvolvido pelas várias instituições às necessidades destes imigrantes.

Barbosa (1980, p.78) realça a necessidade de planificar a intervenção a partir das implicações desta para o sujeito. Neste sentido, o sujeito deve ser tido em conta no planeamento da própria intervenção para que sejam promovidas “as condições que atendam às necessidades de subsistência e de existência”, tendo em conta que os objectivos e metas sejam estabelecidos de acordo com interesses, expectativas e valores dos sujeitos “participantes do sistema social”. Por isso, compete ao Assistente Social criar condições de participação que permitam a “expressão, associação, opção, decisão e interferência do próprio homem no mundo, como sujeito da sua transformação”.

É importante salientar que a equipa do CLAII, para alcançar os seus fins, conta com uma rede de parceiros com equipas multidisciplinares, cujo trabalho comum se reflecte na melhoria de vida da população imigrante sobretudo o que diz respeito aos seus direitos no país. Aqui a metodologia de investigação-acção pareceu ser fundamental pois foi através dela que foi possível estender-se também a actuação a outros agentes, nomeadamente aos CLAII’s, SEF, ACIDI, CNAI, Registo Civil, Conservatória dos Registos Centrais, Organizações não Governamentais, outras organizações sem fins lucrativos e outras entidades.

Pode-se dizer que este estágio tornou visível a importância de uma intervenção sistemática que envolva na sua actuação a própria população imigrante, a qual interage directamente com a sociedade de acolhimento, investindo mais na fomentação das relações sociais que são fundamentais para o bem-estar de qualquer ser humano.

3. Propostas/recomendações no âmbito: das práticas do Serviço Social, da instituição, das políticas sociais e da comunidade ou contexto.

Relativamente às práticas do Serviço Social ao longo do estágio, a estagiária pôde constatar que neste tipo de actuação presença de um profissional de Serviço Social é fundamental. Esta profissão tem como base orientadora da sua intervenção a promoção dos direitos humanos, procurando conhecer as causas e o processo dos problemas sociais e capacitando a população para a tomada de consciência das suas necessidades, não se cingindo apenas ao simples executar de serviços, mas centrando a sua actuação no utente e procurando criar mudanças sociais na comunidade onde este está inserido.

Actualmente, não basta aplicar leis, políticas e responder às necessidades da população mediante a mobilização e distribuição de recursos. É necessário que se investigue e compreenda a realidade no seu tudo, mediante instrumentos de suporte científicos que permitam uma actuação fundamentada e rigorosa. O Serviço Social deve assumir a sua dimensão política e o seu compromisso ideológico com a mudança social, assim, “ os profissionais do Serviço Social mantém-se preocupados e questionados quanto às suas possibilidades reais de converter através de sua acção, relações de dependência, alienação e imersão em relações de integração, participação e construção nas sociedades em que hoje vivem” (Barbosa, p.79).

Os Assistentes Sociais devem constantemente ter em conta que actuam e intervêm com e para os utentes, “a pessoa”. É necessário um olhar crítico sobre a realidade e a sociedade pois só assim será possível a efectivação dos Direitos Humanos como propósito da mudança social. É necessário que os Assistentes Sociais inspirem a importância dos diagnósticos sociais numa metodologia de investigação-acção, de forma a actuar rigorosamente, tendo em conta uma perspectiva holística e sistémica. É necessário, ainda, que os Assistentes Sociais tenham como centro da sua actuação a população e como tal tenham um olhar crítico sobre as políticas e a sociedade de forma a lutar pela efectivação dos Direitos Humanos e por um maior sentido de justiça.

A um nível mais macro, ou seja, a nível da problemática da integração, o Serviço Social posiciona-se como um mediador entre o estado, a sociedade de acolhimento e a população imigrante para a promoção do bem-estar social de toda a comunidade (Olza, Miguel, Hernandez, Jesus, 2002). É tendo em conta todas estas dimensões que se podem estabelecer canais de intervenção adequados, dado que o fenómeno imigratório afecta a sociedade em geral. Por esta razão a actuação do Serviço Social não deve limitar-se apenas ao colectivo de imigrantes.

Em relação ao estado, a intervenção do Serviço Social posiciona-se na alteração das políticas e programas sociais para que estes promovam a igualdade, justiça e a inclusão social. Estas politicas vão para além daquelas que contemplam o aceso aos recursos económicos, para ter em conta principalmente as políticas de reconhecimento, reavaliação das entidades injustamente desvalorizadas, valorização positiva da diversidade cultural, políticas ou programas que ajudem a criar na sociedade em geral e no poder político uma consciência social acerca da natureza dos problemas individuais e comunitários, assim como das necessidades sociais. Assim sendo, torna-se necessário contribuir para que sejam promovidos comportamentos sociais mais solidários, participativos e, acima de tudo, o respeito mútuo pela diversidade e pelos direitos e deveres dos imigrantes no país de acolhimento.

No que diz respeito à Instituição, embora esta constitua um serviço de apoio à integração dos imigrantes, é necessário um investimento maior para a melhoria da integração dos imigrantes. Neste sentido, a instituição necessita ter condições para poder prestar mais serviços, esta melhoria de condições inclui equipar a instituição com mais recursos físicos e humanos, facilitando assim o serviço prestado aos imigrantes. É importante ter em conta que o CLAII só estava aberto para atendimento aos utentes a partir das 14:00 horas, por falta de técnicos especializados.

A estagiária considera que o surgimento da Nova Lei da Nacionalidade poderia levar a uma mudança futura nesta resposta social, adaptando-a mais às necessidades actuais da população imigrante. Isto, mesmo tendo em conta que a aplicação desta Lei será certamente um processo moroso devido às exigências nela contidas. No entanto, a estagiária considera que seria fundamental investir a nível de recursos humanos e de distribuição de responsabilidades por diversos técnicos para que os serviços pudessem oferecer uma melhor resposta aos imigrantes que residem no país.

Em relação às Políticas Sociais, estas definem-se como um conjunto de medidas que pretendem garantir numa sociedade condições para a existência de indivíduos e como tal, necessitam contribuir para a promoção do bem-estar de cada cidadão, tendo em conta, os seus direitos e deveres. A intervenção na área da imigração tem vindo a assumir um lugar de importância, uma vez que os imigrantes continuam a escolher Portugal como país de acolhimento. Sendo assim, o país de acolhimento necessita continuamente de actualizar e criar políticas sociais que respondam às necessidades mais complexas desta população.

Portugal elaborou um Plano de Integração dos Imigrantes, a partir de um trabalho conjunto de todos os Ministérios e com contributos das organizações da sociedade civil recolhidos durante um período de discussão pública. Este documento tem como objectivo dar um salto qualitativo e eficaz nas políticas de acolhimento e integração dos imigrantes, pretendendo dinamizar as diferentes estruturas, quer do Estado quer da sociedade civil, para um trabalho conjunto na construção de um país mais solidário e inclusivo. Porém, muitas vezes estas políticas, embora pretendam atingir objectivos concretos, não se encontram adequadas à prática, tornando-se contraditórias e difíceis de colocar em acção.

Neste contexto, considera-se que este estágio permitiu à estagiária desenvolver um olhar crítico sobre estes instrumentos, principalmente no que concerne à população imigrante, tendo possibilitado a tomada de consciência da importância de se criarem estratégias que adaptem estes instrumentos à realidade concreta e que estimulem o exercício da cidadania junto dos imigrantes.

Contudo, aos olhos da estagiária, qualquer estratégia não fará sentido se não tiver em especial atenção os direitos e deveres dos imigrantes como pessoa com dignidade, respeitando sempre as suas culturas, os seus costumes, trajectos e projectos da vida no país de acolhimento.

Em relação á sociedade de acolhimento o Serviço Social, terá que intervir mais ao nível de campanhas de sensibilização para que a sociedade adopte uma postura ajustada á realidade do fenómeno da imigração, “despir-se” de ideias fixas em relação aos imigrantes e minimizar os conflitos interculturais. Todo este processo implica, entre outras medidas, a criação e posta em prática de políticas sociais nomeadamente políticas da habitação, políticas da educação, políticas da segurança social, políticas de integração no mercado do trabalho, tanto formais como informais, assim como a promoção do contacto entre diferentes grupos para favorecer o acolhimento mútuo.

As políticas sociais pelo que a estagiária percebeu, não são mais do que os atendimentos que informam sobre os objectivos necessários para atingir a melhoria de uma boa integração dos imigrantes na sociedade e que apresentam algumas respostas, mas deixam ao cuidado dos técnicos a reflexão, a investigação, a actuação e implementação de estratégias que colmatem aquilo que a política não é capaz de explicitar.

Este estágio e o procedimento da estagiária permitiram demonstrar acima de tudo que é possível criar estratégias paralelas que permitam atingir os objectivos que a política enuncia mas que as suas hipóteses de resolução muitas vezes não permitem atingir na sua essência. Comprovou, especialmente, que é possível com poucos custos implementar actividades que visem a melhoria de uma boa integração dos imigrantes. Neste sentido, solicitam-se Políticas Sociais mais centradas nos direitos e deveres dos imigrantes, políticas que apresentem estratégias para a integração dos imigrantes, políticas que sejam actualizadas constantemente e que abranjam as novas necessidades da população, estando mais em harmonia com a nova realidade social.

Relativamente à comunidade ou contexto, esta é o centro da intervenção de qualquer tipo de serviço ou seja, de qualquer assistente social de qualquer tipo de respostas sociais. No que respeita à comunidade “Imigrante do CLAII” com a qual a estagiária conduziu o seu projecto, pode-se dizer que o estágio teve um impacto positivo pois permitiu actuar sobre outros tipos de necessidades sobretudo no que diz respeito os direitos dos imigrantes no país de acolhimento como já foi referido ao longo deste trabalho.

Tendo em conta os resultados previstos e os alcançados, a conclusão a que a estagiária chegou com a implementação do projecto Centro Informação e Recursos foi que é necessário fazer ainda mais para que o trabalho do CLAII defenda e ajude no acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal. Este caminho terá que envolver agentes públicos e privados, assim como a comunidade em geral e as políticas sociais. A colaboração entre estes agentes é uma condição fundamental para que haja eficiência nos serviços prestados em prol da informação proporcionada aos imigrantes sobretudo em relação aos seus direitos.

Assim sendo, serão apresentadas algumas propostas e recomendações para que haja uma verdadeira mudança no sistema de acção para todos os imigrantes em Portugal:
- Continuação da receptividade em acolher estágios curriculares para que o saber académico continue a contribuir para a compreensão das questões levantadas, bem como da forma de posicionamento do CLAII perante as mesmas;
- Que seja adoptada uma postura institucional que se enquadre nos reais problemas vividos pelo público-alvo do CLAII, no sentido de se evitar uma acção assistencialista, ao mesmo tempo que se promova as potencialidades inerentes à pessoa;
- Promoção do trabalho interdisciplinar, para que seja criado um fundamento cientifico com conhecimento de várias áreas sociais, para as intervenções do CLAII, contribuindo dessa forma para a clareza e rigor das mesma;
- Realização de acções de formação sobretudo relativas à Nova Lei da Nacionalidade em lugares estratégicos para os cidadãos imigrantes, com o objectivo de dar a conhecer aspectos relevantes para estes mesmos cidadãos.
- Realização de eventos de cariz cultural e desportivo tendo em vista o intercâmbio entre cidadãos imigrantes e portugueses, com o objectivo de promover a inter-culturalidade e inclusão social;
- Promoção de acções de sensibilização em escolas, empresas e sociedade em geral sobre a situação social dos imigrantes, incluindo campanhas de sensibilização sobre os problemas vividos pelos imigrantes.
- Workshop’s e/ou seminários com a participação de vários agentes ligados ao sistema de acção dos imigrantes: continuação de discussões conjuntas sobre os problemas encontrados pelos imigrantes, suas causas e efeitos, bem como as técnicas e metodologias necessárias para fazer face a estes problemas.
- Que as políticas sociais não sejam apenas teorias que constem nos programas de luta contra a pobreza, exclusão social e outras problemáticas, mas que sejam aplicadas na prática diária das instituições públicas e privadas, tais como hospitais, SEF, escolas, e outras.

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